A prefeitura do Rio enviou ontem ofício ao Ministério da Infraestrutura notificando o interesse em participar do grupo de trabalho que vai rever as regras de concessão do Aeroporto Santos Dumont.
O texto é assinado pelo prefeito, Eduardo Paes, e solicita a participação de representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Transportes, Turismo, Meio Ambiente e da Invest.Rio, a agência de fomento do município do Rio. A pasta comandada por Tarcísio de Freitas ainda não respondeu.
Há duas semanas, após a visita de Cláudio Castro ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o governo federal anunciou a criação de um grupo de trabalho que trabalhará ao longo de um mês para revisar o modelo de concessão.
O grupo foi formado inicialmente com representantes dos governos federal e estadual, o que desagradou Paes. O secretário de Desenvolvimento, Chicão Bulhões, voltou a afirmar que a prefeitura do Rio tem papel fundamental no debate.
"Os dois aeroportos que são objeto da discussão estão no município do Rio. São os órgãos técnicos locais que melhor podem avaliar os impactos desta concessão para a cidade, seja na questão do trânsito, na parte econômica ou no meio ambiente, entre outros", diz o secretário.
A prefeitura do Rio tem defendido desde o início do debate sobre o leilão que haja alguma restrição ao aumento de operações no Santos Dumont, pois há risco de esvaziamento do Galeão.
Isso significaria perdas para a economia e o turismo do Rio. O aeroporto internacional é usado com transporte de carga que abastece a indústria fluminense.
Além disso, a mudança reduziria o número de voos diretos para a capital. Entre os impactos a ser avaliados, existe ainda a questão da mobilidade, pois o aumento da concentração de voos no Santos Dumont teria impacto negativo sobre o trânsito no entorno do terminal.
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No fim de semana, Paes usou as redes sociais para reclamar da maneira como o assunto está sendo conduzido. Ele fez referência a uma nota publicada no jornal O Estado de S.Paulo, que relatava o interesse da Inframérica, administradora do Aeroporto de Brasília, em participar do grupo.
“Sobre os aeroportos do Galeão e Santos Dumont! Vai vendo o jogo de interesses. O Rio ia só sendo ferrado e um monte de gente batendo palminha”, escreveu.
Representação no TCU
Por ora, o grupo de trabalho é composto por cinco representantes do Ministério e outros cinco do Estado do Rio. Na semana passada, a concessionária do Aeroporto de Guarulhos, controlada pela Invepar, disse querer fazer parte do grupo, pois considera que o modelo de concessão acabaria afetando o fluxo em seus terminais, em São Paulo.
A Inframérica, do Aeroporto de Brasília, afirmou que “vem acompanhando o tema e tem interesse em participar do grupo de trabalho”.
Ontem, o deputado federal, Otavio Leite (PSDB) entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar o impacto que o leilão pode trazer ao Aeroporto de Jacarepaguá.
A justificativa, diz ele, é que o aumento do fluxo de passageiros no Santos Dumont prejudicará o Galeão, o que, como consequência, vai sobrecarregar o aeroporto na Zona Oeste. O documento será enviado ao grupo de trabalho.
"Essa manifestação explícita de operadores de outros estados deixa claro que há interesse em captar demanda de passageiros oriundos do exterior. Só que há grave problema nisso, que é a liquidação dos voos de carga e de insumos que restam no Galeão."
Em nota, o Ministério da Infraestrutura afirma que não é intenção do governo federal vetar a participação de qualquer representante ou entidade que tenha relação com o tema e possa contribuir. E acrescenta que “as adesões são bem-vindas”. Mas ainda não houve resposta ao pedido da prefeitura ou das concessionárias.