Um estudo realizado pelo Instituto Doméstica Legal mostrou que, durante a pandemia, 826 mil trabalhadores domésticos perderam o emprego com carteira assinada — uma diminuição de 13,26%. A solução para muitos deles foi trabalhar por conta própria, o que foi refletido em números: na comparação entre o terceiro trimestre de 2021 e do quarto de 2019, a informalidade nesse grupo aumentou de 71,39% para 75,64%.
Em São Paulo e no Rio de Janeiro, locais que possuíam um maior número de empregados domésticos com carteira assinada, o movimento não foi diferente. Enquanto o estado paulista perdeu 270 mil postos de trabalho no emprego doméstico (-17,58%) e observou a informalidade saltar de 65,50% para 71,09%, o estado fluminense fechou 71 mil postos de trabalho no emprego doméstico (-13,32%) e registrou crescimento da informalidade de 72,42% para 77,92%.
Segundo Mario Avelino, Presidente do Instituto Doméstica Legal, apesar de ter ocorrido uma pequena recuperação nos níveis de ocupação no fim do ano passado — ainda longe do patamar de 2019 —, não houve uma retomada de empregos com carteira assinada. Para ele, é preciso que haja estímulos fiscais.
"Trabalhamos há muitos anos em conscientizar empregadores a formalizar contratos de trabalho. Se a funcionária trabalha mais de dois dias na semana, ela não é mais diarista, precisa ter a carteira assinada", esclarece Avelino: "Precisamos que alguns projetos que estão parados no congresso andem. De 2006 a 2018, por exemplo, o patrão podia deduzir gastos com INSS no imposto de renda e restituir 9% do seu custo. A PL 1766, que volta com essa regra, espera a votação na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2019."
Avelino também diz que a aprovação do projeto de lei 8681/2017, que recria o Programa De Recuperação previdenciária dos Empregadores Domésticos, ajudaria a diminuir a informalidade. Através dele, o empregador doméstico poderia refinanciar a dívida do INSS.
Demitida na pandemia
Cíntia Oliveira Faustino de Almeida, de 45 anos, conta que trabalhou como empregada doméstica durante toda a sua vida, mas perdeu o emprego logo no início da pandemia.
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"Eu trabalhava há três anos na casa de um casal que tinha três filhos, mas eles tiveram o salário reduzido e preferiram me dispensar, dizendo que não podiam mais arcar com as despesas", lembra.
Depois da demissão, Cíntia tentou vender bolos de pote e se inscreveu numa agência de diaristas. O valor recebido, porém, era muito baixo. Então, ela decidiu começar a fazer diárias de modo independente.
"Na agência, havia dias em que eu ganhava R$ 31 por uma diária de três horas... ainda tinha que bancar minha passagem e meu almoço. Hoje, cobro R$ 180, mas não tenho a agenda cheia. Trabalho só duas vezes na semana", lamenta.
A renda mal dá para bancar as despesas da casa, que divide com um filho e com o marido, que também atua na informalidade. Assim, efetuar a contribuição previdenciária, para ela, é algo fora de cogitação. A advogada trabalhista Cátia Vita alerta, no entanto, que pagar o INSS é uma segurança em caso de acidentes:
"Na maioria dos casos, a diarista não se preocupa com a contribuição. Mas ela precisa do serviço braçal e, se ficar doente, não irá receber nenhuma verba no tempo que ficar afastada. É de suma relevância que ligue para 135 e se informe sobre a regularização."
Cátia ainda diz que diaristas que trabalham numa mesma casa três vezes na semana ou mais podem exigir vínculos trabalhistas, como: férias, 13º salário, seguro desemprego, horas extras, feriados, vale transporte, estabilidade durante a gravidez e aviso prévio. Para recorrer à justiça, é necessário acumular provas, como conversas de Whatsapp.