Procon-RJ aplica multa milionária na Itapemirim
Itapemirim Transportes Aéreos/ Divulgação
Procon-RJ aplica multa milionária na Itapemirim

A Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) foi multada pelo Procon Carioca — vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania do Rio — em R$ 12 milhões. Segundo o órgão de defesa do consumidor, em 17 de dezembro, a empresa foi notificada a prestar esclarecimentos sobre a suspensão de sua operação de transporte aéreo de forma inesperada e imediata, deixando os passageiros desassistidos. No entanto, após o prazo de dez dias concedidos para que apresentasse suas explicações, a empresa não respondeu.

De acordo com o Procon Carioca, a ITA deveria explicar o que levou à decisão de suspender temporariamente os voos e como os passageiros foram informados sobre essa interrupção.

Também deveria informar se passagens foram endossadas para outras empresas, quantas pessoas foram prejudicadas pela interrupção dos serviços e que medidas foram tomadas para amparar quem não conseguiu viajar. A companhia área deveria ainda detalhar sua política de devolução dos valores das passagens.

"O Procon Carioca atua, sempre, promovendo e fiscalizando as relações de consumo e, quando necessário, aplica sanções cabíveis, previstas em lei", ressaltou Igor Costa, presidente do Procon Carioca.

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Outra possibilidade de multa

O Procon-RJ — vincudado ao governo do estado — também instaurou um ato sancionatório contra a companhia aérea por entender que as justificativas iniciais feitas pela empresa não são suficientes e considerar que não está sendo oferecida o atendimento devido aos passageiros que tinham bilhetes comprados. Neste caso, a multa pode chegar a R$ 10 milhões.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, que somava 288 queixas contra a empresa até quarta-feira (dia 12), a ITA não respondeu a todos os questionamentos feitos no âmbito do processo de investigação para apurar se a empresa estava cumprindo as leis consumeristas e as regras estabelecidas pela resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Cancelamento dos voos

A ITA teve o Certificado de Operador Aéreo suspenso pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) horas após a empresa anunciar, subitamente, a paralisação (em tese temporária) das operações em 17 de dezembro. Sem o documento, a empresa não pode voltar a voar.

Segundo a companhia aérea, cerca de 133 mil passageiros foram afetados pelo cancelamento dos voos, considerando viagens de ida e volta no período de 17 de dezembro a 17 de fevereiro — data em que a empresa diz pretender retomar as atividades, apesar de não haver nenhum indicativo de recuperação de licença até lá.

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