O auxílio-gás de R$ 52, a ser pago pelo governo federal a pessoas em situação de vulnerabilidade social, será liberado a partir da próxima terça-feira (dia 18) para 5,4 milhões de famílias no país, junto com a terceira parcela do Auxílio Brasil. O dinheiro será creditado de acordo com o Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários, até 31 de janeiro. A informação foi confirmada pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, nesta quinta-feira (dia 13).
Não é necessário realizar inscrição para receber o benefício. As famílias foram selecionadas pelo Ministério da Cidadania, de acordo com os critérios do programa.
Os cartões utilizados para o saque do Auxílio Brasil poderão ser utilizados para o recebimento do auxílio-gás. O saque poderá ser feito nas agências da Caixa, nas casas lotéricas, e nos correspondentes bancários Caixa Aqui.
Quem tem o aplicativo Caixa Tem também poderá movimentar os recursos por meio da ferramenta. Por determinação legal, o beneficiário terá 120 dias para retirar o dinheiro.
O auxílio-gás corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O benefício será concedido a cada dois meses.
Critérios para receber o benefício
Entre os critérios para o recebimento do auxílio-gás, exige-se que a família seja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal, e tenha renda per capita (por pessoa) menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606).
Outra possibilidade é ter algum integrante da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) no valor do piso nacional (R$ 1.212) — pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência, nos dois casos de baixa renda.
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A Lei 14.237 estabelece ainda que as mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas tenham prioridade de recebimento.
Para fins de implantação do auxílio-gás, excepcionalmente nos primeiros 90 dias, terão prioridade de recebimento os beneficiários do Auxílio Brasil com menor renda per capita (por pessoa) e com maior quantidade de integrantes na família.
Não serão computados como renda mensal da família benefícios concedidos pelo Auxílio Brasil. O recebimento de outros auxílios também não será impedimento para ter o auxílio-gás. E não será necessário prestar contas do dinheiro recebido.
ANP vai divulgar valor do botijão de 13kg
Para chegar ao valor do auxílio-gás, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicará em seu site mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor médio nacional do botijão de gás de 13kg, considerando os seis meses anteriores. O benefício inicial será de R$ 52, mas poderá mudar com o passar do tempo.
A partir deste ano, o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias, de modo que somente em setembro de 2023 todos os beneficiários do Auxílio Brasil sejam atendidos pelo vale-gás.
A Lei 14.237 sancionada em novembro de 2021 — que garantiu o pagamento do benefício — terá validade de cinco anos.