Ministério da Economia deverá explicar sanção da desoneração da folha de pagamento sem compensação
Jorge William / Agência O Globo
Ministério da Economia deverá explicar sanção da desoneração da folha de pagamento sem compensação

O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou do governo federal um posicionamento sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento sem uma compensação financeira em 2022. A medida  foi mantida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última sexta-feira (31) e valerá até 2023.

A decisão do governo contraria um documento emitido pelo próprio TCU em que orienta a prorrogação da proposta mediante uma alternativa para manter a arrecadação. Um trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal traz essa determinação para não provocar prejuízos aos cofres públicos.

O Ministério da Economia, no entanto, não especificou a queda da arrecadação com a desoneração e nem uma compensação na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. É exatamente esse ponto que o TCU pretende investigar.

Nos bastidores, o governo tenta justificar que a proposta foi apenas prorrogada e não recriada. A desoneração da folha seria encerrada no dia 31 de dezembro, justo no dia em que Bolsonaro assinou a manutenção do benefício para empresários.

A LRF obriga a compensação em casos de ampliação ou concessão de benefícios tributários. Lideranças governistas pretendem justificar uma duplicidade na interpretação do texto, já que não há nada especificando a prorrogação de medidas.

Há alguns meses, a equipe técnica do Ministério da Economia sugeriu alterar a sobretaxa do IOF, o que foi ignorado pelo Planalto. No sábado (1°), a Secretaria-Geral da Presidência da República publicou um comunicado informando não haver necessidade de compensação, contrariando estudos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof), que apontou ilegalidade na proposta do governo.

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários