Jair Bolsonaro
Valter Campanato/ Agência Brasil
Jair Bolsonaro


O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, no último dia do ano, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Como  aprovada pelo Congresso Nacional, a medida foi estendida até 31 de dezembro de 2023.


Isso significa que até essa data, os setores produtivos contemplados com a desoneração poderão substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, pelo pagamento de uma alíquota sobre o valor da receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.


Além disso, como forma de compensação, a lei aumenta em 1% a alíquota da Cofins-Importação. Essa medida também foi prorrogada até dezembro de 2023, em texto assinado por Bolsonaro junto aos ministros do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e da Casa Civil, Ciro Nogueira.


Confira abaixo quais os setores beneficiados, de acordo com o Senado:

  • calçados 
  • call center;
  • comunicação;
  • confecção/vestuário;
  • construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura;
  • couro;
  • fabricação de veículos e carroçarias;
  • máquinas e equipamentos;
  • proteína animal; 
  • têxtil; 
  • TI (tecnologia da informação);
  • TIC (tecnologia de comunicação);
  • projeto de circuitos integrados; 
  • transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

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