O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, no último dia do ano, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Como aprovada pelo Congresso Nacional, a medida foi estendida até 31 de dezembro de 2023.
Isso significa que até essa data, os setores produtivos contemplados com a desoneração poderão substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, pelo pagamento de uma alíquota sobre o valor da receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Além disso, como forma de compensação, a lei aumenta em 1% a alíquota da Cofins-Importação. Essa medida também foi prorrogada até dezembro de 2023, em texto assinado por Bolsonaro junto aos ministros do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Confira abaixo quais os setores beneficiados, de acordo com o Senado:
- calçados
- call center;
- comunicação;
- confecção/vestuário;
- construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura;
- couro;
- fabricação de veículos e carroçarias;
- máquinas e equipamentos;
- proteína animal;
- têxtil;
- TI (tecnologia da informação);
- TIC (tecnologia de comunicação);
- projeto de circuitos integrados;
- transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.