O governo federal publicou na véspera do Natal (24) a Medida Provisória (MP) 1.084 que destina R$ 4,1 bilhões ao Ministério da Cidadania para a ampliação do pagamento do auxílio emergencial para pais solteiros, como aprovou o Congresso Nacional. Mas a pasta ainda não sabe como e quando os pagamentos serão feitos.
Procurado, o ministério informou que um ato deve ser publicado com o detalhamento de como serão feitos os acertos. A MP vale apenas para as cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial pagas em 2020 (que foram de R$ 1.200 no caso das mães solteiras, mesmo direito dos pais solo agora).
Ficaram de fora as quatro parcelas de extensão do auxílio emergencial de R$ 600 (cota dupla paga às mães chefes de família), que foram liberadas de setembro a dezembro do ano passado, e as sete parcelas pagas neste ano, que chegaram a R$ 375.
Os valores devem ser pagos em uma única cota, de forma retroativa. Mas, segundo o Ministério da Cidadania, ainda não há uma data prevista para o pagamento. A pasta afirmou, porém, que vai atender ao que diz a Lei 14.171 — pagar o dobro do valor do auxílio emergencial para famílias monoparentais, independentemente do sexo do chefe da casa.
Em julho do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado um projeto de lei de autoria de deputados da oposição que estendia ao homem provedor de família monoparental, o pai solteiro, o recebimento em dobro do auxílio emergencial criado durante a pandemia de Covid-19. Com o veto, somente mulheres solteiras chefes de família receberam as parcelas de R$ 1.200 (o dobro do valor original, de R$ 600). Os homens na mesma situação não foram contemplados.
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É importante destacar que desde novembro deste ano o auxílio emergencial acabou. A partir de dezembro, o governo iniciou os pagamentos de R$ 400 do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família. Mas nem toda população mais vulnerável está contemplada. Uma estimativa da Rede Brasileira de Renda Básica aponta que 29 milhões de pessoas ficaram sem benefício com o fim do auxílio emergencial.
Como consultar
De acordo com o ministério, a consulta para saber se terá os valores poder ser feita pelo aplicativo ou pelo site do auxílio emergencial. É preciso informar CPF, nome completo e nome da mãe. Se não souber, marque a opção "Mãe desconhecida". A data de nascimento também deve ser informada. Para consultar, basta clicar em "Enviar".
As regras de quem tem direito ao benefício variam conforme as leis que criaram ou ampliaram o auxílio. Em geral, é preciso estar desempregado e ter renda de até meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550) ou de até três mínimos para a toda a família (R$ 3.300).
Programas anteriores
As mães solteiras que conseguiram o benefício receberam até cinco parcelas de R$ 1.200, o que somou R$ 6 mil. Depois, tiveram direito a mais quatro parcelas de R$ 600, chegando a R$ 2.400.
Em 2021, o governo liberou uma nova cota do auxílio emergencial: a mulher chefe de família monoparental recebeu R$ 375. Foram sete parcelas, totalizando R$ 2.625. Já os solteiros (família unipessoal) tiveram auxílio de R$ 150 por mês. A cota para as demais famílias foi de R$ 250.