Após 16 meses, esta sexta-feira (18) marca o fim dos pagamentos do Auxílio Emergencial — criado durante a pandemia de Covid-19 para socorrer trabalhadores que ficaram sem emprego e renda no isolamento social. De acordo com Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada do FGV IBRE, no auge dos efeitos do benefício, a pobreza diminuiu no país, mesmo diante da pandemia. Em 2019, 6,6% dos brasileiros estavam em extrema pobreza e 24% em pobreza não extrema. Em julho de 2020, no entanto, essas taxas tinham caído para 2,4% e 20,3%.
Mas, atualmente, as taxas pioraram: 7% dos brasileiros estão em extrema pobreza e 27% em pobreza não extrema. As informações são extraídas com base em dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua e da Pnad Covid-19 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Pelos cálculos da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB) pelo menos 25 milhões de trabalhadores que recebiam o auxílio emergencial ficarão sem renda após o fim do programa, e não serão incorporados ao Auxílio Brasil. O levantamento foi feito a partir dos dados divulgados pelo Ministério da Cidadania.
"Em 2020, o auxílio emergencial chegava a cerca de metade dos domicílios brasileiros e era de R$ 600. Mas com a suspensão do programa no primeiro trimestre deste ano e a volta com o valor reduzido a R$ 300, a pobreza volta a crescer", pontua Daniel Duque, para quem isso explica os erros e acertos do programa social: "O acerto então foi a cobertura e o valor. Conseguiu reverter os efeitos da pandemia sobre a pobreza e o consumo. E o principal erro foi a não determinação do governo sobre as mudanças que iam ocorrer ao longo desses dois anos, ou seja, erros de planejamento e clareza sobre como ia funcionar. Houve uma suspensão do programa com clara motivação de obrigar as pessoas a voltarem ao mercado de trabalho e muita indefinição sobre os valores."
Para ele, a redução no valor do auxílio, que precisaria acontecer, deveria ter sido feita através de uma transição mais lenta: de R$ 600 para R$ 500, depois para R$ 400 e assim por diante. Daniel também não avalia que é cedo para acabar com a ajuda emergencial, mas que o sucesso dele num primeiro momento mostra a necessidade de uma transição — que também deveria acontecer aos poucos, até o fim do ano — para um programa mais robusto e permanente, como o Auxílio Brasil, mesmo vendo problemas em seu formato.
Já na avaliação de Paola Loureiro Carvalho, especialista em gestão de políticas públicas e diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, além de conter o avanço da pobreza e extrema pobreza, outro ponto positivo foi o de fomentar o debate sobre a importância de uma renda mínima básica para a população mais vulnerável.
Ela pontua, no entanto, que houve falha na execução do programa especialmente porque o auxílio não foi articulado com estados e municípios, responsáveis pelo cadastro das famílias em políticas sociais, e se valeu de um aplicativo para cadastro e concessão, o que gerou inúmeros problemas. Paola Carvalho aponta ainda que as planilhas e mecanismos do governo utilizados no cruzamento de dados para o pagamento do benefício se mostraram falhos devido ao número de fraudes constatadas e do volume de recursos pagos indevidamente.
"Usar um aplicativo sem considerar uma desigualdade regional gigantesca, dificuldade de acesso e dependência de um smartphone, em um país sem cultura digital ainda mais para os vulneráveis. E agora, quando criam o Auxilio Brasil, o governo não fez um trabalho continuado de migrar o cadastro do auxílio emergencial do aplicativo para o Cadastro Único, que seria uma base de dados única, capaz de mostrar a situação real e atualizada dessas famílias", ressalta Paola.
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No primeiro mês de pagamento do auxílio este ano, 39,4 milhões de pessoas receberam a renda, segundo dados do Ministério da Cidadania. No ano passado, o número de atendidos chegou a 68,1 milhões. Agora, somente 14,6 milhões de pessoas, que faziam parte do Programa Bolsa Família, continuam recebendo o novo Auxílio Brasil.
"Quando a gente vê as filas gigantes nos Cras (Centros Regionais de Assistência Social), e nas agências da Caixa, são pessoas desesperadas em situação de desinformação em relação à política pública e sem processo de transição."
O auxílio emergencial para o Auxílio Brasil, em risco altíssimo de fome e miséria. Uma pesquisa do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional do Ministério da Saúde mostra que somente 26% das crianças de 2 a 9 anos atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) conseguem fazer três refeições por dia - destaca a coordenadora da Rede Renda Básica.
A renda emergencial para quase 68 milhões de pessoas no auge do pagamento do auxílio, ao custo total de R$ 292, 9 bilhões para os cofres públicos, reduziu o índice de Gini, que mede a desigualdade numa sociedade, de 0,53 para 0,47. Ele ficou abaixo de 0,50 pela primeira vez no Brasil, segundo estudo dos economistas Naércio Menezes Filho, Bruno Komatsu e João Pedro Rosa. Quanto mais próximo de 1, mais desigualdade.
"O Auxílio Brasil inicia seu pagamento e as famílias não sabem como o programa vai funcionar. E o que vai fazer o contingente da população desempregada, em situação de pobreza, a lista de espera do Bolsa Família que já tinha antes da pandemia. Não há espaço para pessoas que perderam membros da família para Covid, para quem adoeceu, quem está desempregado e não conseguiu se estruturar", observa Paola.