O Congresso Nacional cortou despesas obrigatórias do governo no Orçamento do próximo ano, como gastos com Previdência e pessoal, para turbinar as emendas parlamentares por meio das emendas de relator, no chamado “orçamento secreto” .
No total, os cortes apresentados pelo relator da proposta orçamentária, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), chegam a R$ 16,5 bilhões, de acordo com dados da Instituição Fiscal Independente (IFI) calculados a pedido do GLOBO.
O valor cortado foi direcionado para as emendas de relator da proposta orçamentária, que alimentam o chamado “orçamento secreto”.
As emendas de relator são um tipo de emenda parlamentar em que não há critérios objetivos de distribuição e estão sendo usadas para irrigar aliados do governo e a cúpula do Congresso. Falta transparência sobre os responsáveis pela destinação das verbas.
Nas emendas tradicionais, os valores são divididos igualmente entre os parlamentares.
Não há risco para pagamento de aposentadorias
De acordo com Felipe Salto, diretor-executivo da IFI, os cortes ocorreram nas despesas com pessoal, no Benefício de Prestação Continuada (BPC, destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda) e nos gastos da Previdência Social.
Não há um risco de essas despesas não serem pagas. O pano de fundo das discussões é como os recursos são alocados no Orçamento.
Para Salto, o governo enviou ao Congresso um valor maior que o necessário para essas despesas, permitindo assim que os parlamentares fizessem os cortes sem prejudicar o andamento da máquina pública.
Neste ano, o Congresso também cortou despesas obrigatórias, mas o próprio governo reclamou e ajustou o Orçamento. Agora, para Salto, a conclusão é diferente:
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"O governo enviou um ofício superestimando as despesas obrigatórias. Agora o Congresso faz o movimento oposto e será difícil conter", disse Salto.
PEC dos Precatórios destravou quebra-cabeças
A engenharia orçamentária desenhada pelo Congresso ganhou corpo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permitirá um gasto de R$ 113 bilhões maior no próximo ano.
Esse valor já consta na proposta orçamentária que será votada pelo Congresso nesta semana.
A PEC foi desenhada com o argumento de abrir o espaço orçamentário necessário para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400.
Mesmo que o dinheiro obtido pela proposta tenha sido “carimbado” para despesas sociais pelos parlamentares, o restante do Orçamento não ficou vinculado.
Ou seja, o Congresso fez uma série de remanejamentos dentro da proposta orçamentária para permitir que aumentar outros gastos.
"Provavelmente, as despesas obrigatórias estavam sim superestimadas", disse Salto.
Rombo fiscal ampliado
A IFI vem calculando uma folga de R$ 26 bilhões, no total, por conta da PEC. O Auxílio Brasil custará no total R$ 89 bilhões
O Orçamento em discussão no Congresso prevê um rombo de R$ 79,3 bilhões para as contas públicas no próximo ano, valor superior aos R$ 49,6 bilhões que o estimava.
O motivo é o aumento dos gastos criado por conta da PEC dos Precatórios, que subiu o limite do teto de gastos (a regra que impede o crescimento das despesas da União).