A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria para reconhecer o vínculo de emprego entre um motorista e a Uber. Dois dos três ministros do colegiado votaram a favor de admitir o vínculo empregatício, mas o julgamento, entretanto, foi suspenso por pedido de vistas, conforme notícia antecipada pelo jornal “Valor Econômico”. O julgamento teve início em dezembro de 2020 e foi retomado nesta quarta-feira (15).
Se o julgamento foi concluído desta maneira sem alteração do voto dos ministros que já se posicionaram, a decisão da 3ª turma será a primeira decisão do tribunal favorável aos motoristas. Os ministros do colegiado reconhecem que estão preenchidos os requisitos para enquadrar o motorista como empregado da empresa, que de acordo com a lei são: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade.
Quatro processos similares já foram avaliados pelas 4ª e 5ª turma do TST. Em todas as vezes, o tribunal votou a favor da Uber, contra o reconhecimento do vínculo empregatício. Estas turmas do tribunal entenderam que não existe subordinação do trabalhador à empresa uma vez que o motorista tem flexibilidade para estabelecer seus horários de trabalho, onde vai atuar e a quantidade de clientes que quer atender.
Como deve haver divergências entre as turmas da corte, o caso pode ser levado ao plenário do TST. Dependendo do resultado também pode acabar sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, motoristas cadastrados na Uber atuam como autônomos. Com o reconhecimento do vínculo de empregado, a empresa passa a ser obrigada a garantir direitos como férias, 13º salário, FGTS e descanso semanal remunerado.
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Apesar do processo ser focado na Uber, a decisão pode impactar empresas que também oferecem serviços por aplicativos, como entregas e delivery.
O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do processo, havia votado favoravelmente ao reconhecimento do vínculo ainda em dezembro de 2020. A época, o julgamento não foi concluído porque o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte pediu mais tempo para analisar a questão
No voto Delgado escreveu que o serviço é admirado, “mas ele não escapa, mas sofistica, a subordinação”. Além disso, o ministro declarou que o motorista “é fiscalizado permanentemente pelo algoritmo”.
Há um debate em todo o mundo sobre que tipo de vínculo e proteção social os trabalhadores por aplicativo devem ter.
Em nota, a uber alegou que as provas produzidas no processo foram desconsideradas e os ministros basearam as decisões exclusivamente em concepções ideológicas sobre o modelo de funcionamento da Uber.
"A Uber irá aguardar o voto do ministro Alexandre Belmonte para se manifestar sobre a decisão, mas no momento cabe esclarecer que os votos proferidos pelos ministros Mauricio Godinho e Alberto Bresciani, da 3ª Turma do TST, representam entendimento isolado e contrário ao de todos os cinco processos julgados no próprio Tribunal - o mais recente deles no mês passado", afirma a empresa.