As inovações trazidas pelo Auxílio Emergencial, sobretudo no uso da tecnologia para ampliar as opções de pagamento e cadastramento de beneficiários durante a pandemia, são contribuições que devem ser aprimoradas para minimizar o viés de exclusão para as próximas iniciativas do governo federal na transferência de renda como o Auxílio Brasil, segundo o Banco Mundial.
Por outro lado, a instituição alerta que medidas de controle excessivo, como revalidação mensal para a manutenção dos pagamentos, precisam ser revistas principalmente na atual conjuntura de crise econômica enfrentada pelo Brasil.
As conclusões estão em relatório elaborado pelo Banco Mundial, em parceria com a Embaixada Britânica e o Ministério da Cidadania, e publicado nesta segunda-feira (13).
A avaliação geral é de que os gargalos e problemas do programa são secundários diante do alcance que teve no momento mais agudo da primeira onda da Covid-19, em 2020 – cerca de 55,6% da população foi impactada, entre beneficiários diretos e indiretos – e estão relacionados às extensões da ação, necessárias por causa da magnitude da crise.
O documento “Auxílio Emergencial: lições da experiência brasileira em resposta à Covid-19”, faz um registro do histórico da ação de transferência de renda adotada durante a pandemia e lista 20 inovações operacionais que não eram usadas em programas assistenciais brasileiros, principalmente no Auxílio Brasil.
Uso de mais tecnologias
As principais mudanças refletem o uso de mais tecnologia para pagamentos e cadastro. Mas há a ressalva de que é preciso parcimônia para não excluir potenciais beneficiários do programa por uma excessiva digitalização.
“O que parece faltar para a maior aceitação destas inovações são medidas complementares que as associem a formas tradicionais de operacionalização da assistência social, bem como esforços mais robustos para assegurar o direito à privacidade da população e à contestação em relação às negativas de elegibilidade a partir de apresentação de documentos comprobatórios”, apontam os pesquisadores.
No caso do pagamento, a solução elevou a bancarização desse público mais carente, com a adoção de poupanças sociais digitais aliada ao Pix, sistema de pagamento instantâneo.
"O sistema de pagamento é o camisa 11 do Auxílio e uma solução tecnológica interessante. O Bolsa Família tentou por anos bancarizar o público. A bancarização do Auxílio foi um pouco forçada, mas gerou um resultado positivo", aponta Pedro Lara de Arruda, consultor do Banco Mundial e um dos responsáveis pelo relatório.
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Já em relação ao cadastro, a possibilidade de se registrar por meios virtuais, como o aplicativo do Auxílio, é uma boa adição, mas não pode ser a única alternativa.
“Dada a significativa parcela da população sem acesso à internet ou familiaridade com smartphones, nenhum público-alvo do programa deve ter seu acesso limitado a este meio – o qual deve ser integrado aos meios tradicionais de cadastramento presenciais como uma opção a mais, mas não como uma limitação”, apontam.
Críticas às medidas de controle
Os pesquisadores também fizeram ponderações críticas, especificamente em relação a medidas de controle excessivo do Auxílio Emergencial.
Eles citaram como exemplo a revalidação mensal dos cadastros para a manutenção do pagamento, os limites das janelas para requerimento do programa e uso de registros estáticos para determinação da composição familiar.
“(Esses mecanismos) talvez não sejam a opção mais recomendada para lidar com crises de efeito continuado em que a deterioração das condições de vida se estenda por longos períodos de tempo. Nestas situações, a previsibilidade e continuidade do benefício tendem a ter relevância parecida com aquela que ocupa na teoria da mudança que informa programas regulares de combate à pobreza crônica”, ponderam.
O alerta vale para o Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda que começou a rodar ainda em novembro e inaugurou os pagamentos mais robustos na última sexta-feira.
O novo programa prevê três mecanismos para as revisões dos beneficiários. Uma é a averiguação da consistência dos dados do Cadastro Único (CadÚnico). Anualmente, as famílias terão uma revisão mais ampla do próprio CadÚnico, como os critérios socioeconômicos.
Essas informações também serão usadas para revisar os critérios de elegibilidade, com base nas informações mensais sobre renda e composição familiar.