A manutenção da prorrogação da folha de pagamentos até 2023, aprovada de maneira simbólica no Senado, foi celebrada pelos setores impactados. A avaliação é de que a medida é fundamental para a manutenção dos 6 milhões de empregos e que dará fôlego nesse momento de retomada econômica, após a crise da Covid-19.
A aprovação foi fundamental para dar segurança às empresas em seus planejamentos, na avaliação de Vivien Suruagy, da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra).
"Estávamos com total insegurança em relação a investimentos e outras decisões de negócios que já deveríamos ter tomado, no mínimo, no meio do ano. Estamos seguros de que será sancionado rapidamente, porque já tivemos o compromisso dado pelo governo federal com o apoiamento para mais dois anos da desoneração", afirma.
O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, avalia que a continuidade da desoneração é essencial neste momento, pelo cenário econômico do país, e acredita que a sanção virá rapidamente, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro já assumiu o compromisso com os representantes dos setores e também em declarações públicas sobre o assunto.
"Nós estamos ainda saindo de uma crise no país, causada pela Covid, e uma crise que se avizinha, uma nova crise, com a deterioração dos dados macroeconômicos, com inflação, juros altos. É muito importante a continuidade desse sistema da desoneração e também a questão da previsibilidade, que é o que todo empresário julga ser de extrema importância", lembra Velloso.
José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), diz que a manutenção da desoneração, que é uma simplificação da base de cálculo, é importante, e que a sanção deve ser célere, para dar mais segurança ao empresariado.
"A sociedade brasileira deveria repensar se não é o caso de ampliar a desoneração para todo mundo. O Congresso Nacional tem sensibilidade para esses temas. Agora, é muito importante que isso tenha eficácia já a partir de 1º de janeiro, para não ter discussão jurídica depois".
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Para Marcos Bicalho dos Santos, diretor administrativo e institucional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a aprovação do projeto é fundamental para o setor de transporte público, que foi fortemente afetado pela Covid-19 e ainda dá os primeiros passos rumo à lenta recuperação.
Confiante na sanção breve do texto, devido às declarações do presidente Bolsonaro, ele aponta que a desoneração dará mais fôlego na renegociação dos custos das tarifas:
"No caso específico do transporte público coletivo, que trabalha com tarifa pública, o grande ganho com a desoneração da folha de pagamento foi a redução dos preços das passagens para a população. O fim da desoneração representaria para o setor de ônibus urbano um impacto imediato nos custos da ordem de 6%, que seria transferido para as tarifas", diz Santos.
Impacto na força de trabalho
A manutenção da desoneração também terá impactos na empregabilidade do país. Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), destaca que o setor têxtil criou 85 mil postos formais nos últimos doze meses e que, caso não haja a manutenção das condições favoráveis à empregabilidade diante da perspectiva de baixo crescimento da economia em 2022, há um risco de fechamento de 30 mil postos formais no setor.
"No momento em que você tem a reforma tributária no compasso de espera, não faz sentido reonerar 17 setores que são altamente empregadores e fazer com que, no momento em que a economia mais precisa de emprego, você crie situações adversas para que isso aconteça. O tempo não é nosso aliado e isso gera incertezas para os investimentos, mas estamos confiantes (de que a sanção aconteça) porque isso vai ao encontro do próprio discurso do governo de que é necessário gerar emprego", explica Pimentel.
Haroldo Ferreira, presidente-executivo da Abicalçados, revela que um estudo realizado pelo setor calçadista estima que a não prorrogação da desoneração da folha pode levar a uma perda de 8% da força laboral nos próximos dois anos.
"Isso é muito crítico nesse momento de recuperação pós-pandemia. Sem a aprovação, teríamos um acréscimo direto no custo de trabalho de 7%. Isso pode ser repassado e perderíamos competitividade no mercado interno e externo. E todos os contratos, tanto de exportação quanto de venda de mercado interno, da coleção de inverno foram calculados pensando na manutenção da folha".