O ministro da Economia, Paulo Guedes, resolveu se pronunciar nesta quinta-feira (11) sobre a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em prorrogar a desoneração da folha de pagamento por mais dois anos
. Guedes disse que deu aval à medida, mas, em troca, pediu aos empresários beneficiados apoio à reforma administrativa.
"Eu sempre fui a favor da desoneração de todos os setores. É uma arma de destruição em massa de empregos essa ideia de tributar a folha de pagamentos. É uma concepção antiga de tributar tudo que pudesse. Nós somos liberais, temos visão contrária, queremos simplificar, reduzir. Vamos aproveitar essa forte expansão de receita que houve agora para simplificar algumas coisas", afirmou o ministro.
"Tivemos hoje uma conversa de manhã com o presidente e os 17 setores. Falamos o seguinte: 'ok, vamos impedir a reoneração, não queremos demissões, queremos mais empregos, mas nos apoiem na reforma administrativa'. Aí nós temos R$ 30 bilhões por ano de redução de despesas que mais que compensa esses R$ 8,5 bilhões que a não reoneração nos faz perder", continuou ele.
Desoneração da folha de pagamento
A desoneração está em vigor desde 2011 e foi criada para substituir a base de cálculo da contribuição do empregador à Previdência Social. Antes dela, o recolhimento sempre foi feito sobre 20% da folha de salário dos funcionários. Depois da mudança, o percentual passou a ser de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa. Atualmente, 17 setores são beneficiados, entre eles construção civil, tecnologia da informação, transporte coletivo, comunicação e têxtil.
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A política de desoneração da folha de pagamentos acabaria em 2020. O Congresso Nacional, então, a estendeu até 31 de dezembro de 2021, temendo os efeitos da pandemia de Covid-19 nos setores que mais empregam no país. Bolsonaro vetou a medida ainda no ano passado, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares. Agora, o presidente voltou atrás e decidiu pela prorrogação até 2023.
Reforma administrativa
Um dos pontos da reforma administrativa, atualmente em tramitação no Senado, é o de reduzir os tributos cobrados às empresas, com diminuição das alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em contrapartida, para compensar a perda de arrecadação, lucros e dividendos seriam taxados em 15%.
Guedes espera que o texto seja aprovado na Casa até o fim deste ano. Essa era uma das maiores apostas do ministro para bancar o Auxílio Brasil, programa substituto do Bolsa Família. Mas, recentemente, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que não tem pressa para dar o seu parecer .