Os senadores Veneziano Vital do Rêgo e Jayme Campos
Marcos Oliveira/Agência Senado
Os senadores Veneziano Vital do Rêgo e Jayme Campos

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) manteve a desoneração para 17 setores da economia até 2023 em seu parecer protocolado na manhã desta quinta-feira. O Senado deve votar o texto hoje mesmo.

A medida é considerada essencial para a manutenção de 6 milhões de empregos e para a retomada econômica e perderia a validade em 31 de dezembro.

Apesar de ponderar que há outros setores que deveriam ser incluídos na proposta, Veneziano argumentou que tal medida atrasaria a tramitação da proposta e não há tempo hábil para isso.

“Nesse sentido, tendo em vista a premência do tempo e a necessidade de aprovação urgente da medida em análise, parece-nos mais apropriada a apresentação de projeto de lei autônomo que veicule a inserção de outras atividades produtivas a serem contempladas pelo mesmo benefício e que, induvidosamente, também são justificadas”, escreveu.

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Substituição de alíquotas

A proposta, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em caráter terminativo, chegou ao Senado nesta terça-feira, quando Veneziano foi designado relator.

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia garantido que o texto seria votado na quinta-feira.

A desoneração da folha, que estava prevista para acabar no fim deste ano, permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Eles empregam diretamente 6 milhões de pessoas.

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