Em revés para o governo federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a análise da privatização da Eletrobras, processo que estava pautado para esta quarta-feira (8). O assunto foi retirado da pauta pelo relator, ministro Aroldo Cedraz, que não encaminhou seu voto para os colegas da corte.
Não há nova data para o tribunal analisar o caso, mas ministros consultados pelo jornal O Globo esperam que o tema volte para a pauta na próxima semana. Isso depende, porém, de Cedraz apresentar os votos aos colegas.
O atraso atrapalha os planos do governo federal, que contava com o primeiro aval do TCU para a privatização ainda neste ano. Uma demora na corte em analisar o assunto pode fazer com que a privatização não avance no próximo ano, mesmo com autorização do Congresso Nacional.
O governo corre contra o tempo para ter o aval da corte e conseguir fazer a operação até maio de 2022, prazo definido pelo Executivo como limite para a desestatização da maior empresas de energia da América Latina. Depois disso, a avaliação é que dificilmente seria possível fazer a operação, por conta dos prazos legais e da proximidade com o período eleitoral.
O tribunal deveria julgar nesta quarta-feira os impactos setoriais, para o consumidor e para a União da privatização. Na prática, fazer uma análise do bônus de outorga que a Eletrobras precisará pagar ao governo pela renovação dos contratos de usinas hidrelétricas.
Esse bônus será repassado para o Tesouro Nacional (R$ 23 bilhões); para diminuir o repasse da alta de custo de energia nas contas de luz (R$ 30 bilhões); e para a recuperação de bacias hidrográficas (R$ 8 bilhões).
O voto de Cedraz precisará analisar, por exemplo, um pedido do Ministério Público junto ao TCU contra um adiantamento de R$ 5 bilhões programado para ser feito pela Eletrobras privatizada para amenizar as contas de luz. O governo conta com esse recurso para amenizar a alta nas tarifas de energia no próximo ano.
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Cedraz também precisa analisar e levar para o plenário uma análise da área técnica do tribunal sobre o futuro dos preços de energia no longo prazo, que impacta diretamente os valores totais da privatização.
Um despacho do ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, informa que o corpo técnico da instituição identificou uma precificação errada que apontaria para uma subavaliação de ativos, em suas contas, de R$ 16,2 bilhões.
Depois de analisar as outorgas, o TCU ainda precisará analisar a operação em si, que ocorrerá por meio de uma capitalização.
O modelo da privatização prevê transformar a companhia em uma corporação, sem controlador definido, após uma oferta de ações que não será acompanhada pela União.
Caso a oferta primária não seja suficiente para reduzir a participação direta e indireta da União para 45% ou menos do capital votante, poderá ser feita uma suplementação da oferta com a venda também de ações da própria União (oferta secundária).
A União deve continuar como principal acionista, mas sem controle. Nenhum acionista poderá ter direito a voto superior a 10% do capital votante.