Auxílio Brasil terá revisão mensal: saiba o que será avaliado e como se proteger
Fernanda Capelli
Auxílio Brasil terá revisão mensal: saiba o que será avaliado e como se proteger

Assim como acontecia no auxílio emergencial, os beneficiários do  Auxílio Brasil também passarão mensalmente por uma  revisão no seu cadastro para confirmar que atendem a todos os critérios para a participação no programa. Aqueles que não cumprirem as exigências poderão ter o benefício suspenso ou cancelado. A informação foi confirmada pelo Ministério da Cidadania ao iG por telefone. 

Quais os critérios para receber o Auxílio Brasil?

Para receber o Auxílio Brasil, antes de mais nada, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que é o banco de dados do governo federal usado para identificar as famílias de baixa renda no país. Ele serve para definir quais pessoas devem ou não ser incluídas nos programas sociais do governo. A inscrição é feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Por isso, é muito importante que o seu CadÚnico esteja atualizado. A consulta pode ser feita no  site oficial do CadÚnico ou no aplicativo "Meu CadÚnico". Caso os dados estejam incorretos, é preciso atualizá-los no CRAS mais próximo. Mas se o cadastro tiver sido atualizado há menos de dois anos e não houve mudanças de endereço, renda etc, não é necessário realizar uma nova correção.

Mas, estar no CadÚnico não é a única regra do Auxílio Brasil. Também é necessário que a família esteja em situação de extrema pobreza, com renda mínima per capita de até R$ 100 por mês, ou de pobreza, com renda de até R$ 200 mensais por pessoa.

Revisões cadastrais

A revisão mensal do Auxílio Brasil é chamada de " revisão de elegebilidade ". Todos os meses, o Ministério da Cidadania vai verificar as informações dos beneficiários no CadÚnico. Como já mencionado, aqueles que não atenderem aos critérios exigidos poderão perder o benefício.

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Dados inconsistentes no CadÚnido podem fazer com que a família seja submetida à " averiguação cadastral ". Neste caso, os integrantes serão convocados para corrigir as informações e deverão se apresentar ao município no prazo estipulado, sob pena de bloqueio ou cancelamento do pagamento.

Além disso, o Ministério realizará anualmente a " revisão cadastral " das famílias beneficiárias. Serão convocadas as famílias que estejam com o CadÚnico com mais de dois anos sem atualização.

Beneficiários poderão contestar

Beneficiários que tiveram o benefício suspenso ou cancelado após alguma das revisões poderão contestar a decisão. O recurso deve ser apresentado ao coordenador municipal do Auxílio Brasil em até 30 dias após a primeira tentativa de saque do benefício depois do bloqueio. O prazo para uma resposta também é de 30 dias, contados da data do pedido.

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