Pagamento retroativo de novembro pode não ser pago
Divulgação/Ministério da Cidadania
Pagamento retroativo de novembro pode não ser pago

A Medida Provisória (MP) que garante o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 no mês de dezembro,  publicada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na terça-feira (7), não prevê o pagamento retroativo referente ao mês de novembro, o que era uma promessa do governo federal .

Em novembro, os beneficiários não receberam os R$ 400, mas apenas o valor reajustado em cerca de 18% em relação ao que era pago pelo Bolsa Família, programa que foi substituído pelo Auxílio Brasil.

A MP editada na terça-feira não faz nenhuma menção ao pagamento retroativo e tampouco garante o Auxílio Brasil de R$ 400 em 2022.

O chamado "Benefício Extraordinário" descrito na MP fica instituído "na competência de dezembro de 2021". O texto chega a mencionar que o governo federal pode prorrogar o benefício para o ano de 2022, desde que "observada a disponibilidade orçamentária e financeira".

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre espaço no Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil,  terá sua parte principal promulgada nesta quarta-feira (8), depois de um acordo entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. As alterações da PEC propostas pelo Senado serão votadas na próxima terça-feira (14) no Plenário da Câmara. 

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