A proposta de reforma sindical, enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso, além de enfraquecer a Justiça do Trabalho, também legaliza o locaute. Segundo especialistas, as medidas podem aumentar o risco de greve entre categorias como a dos caminhoneiros por aumentar a pressão entre os empregados.
O locaute é uma espécie de "greve das empresas", em que os pregadores podem decidir interromper deliberadamente as atividades. Hoje a prática é proibida.
Sindicalistas defendem que a ferramenta pode ser usada por empresários para pressionar os empregados. Por exemplo, empresas de frete encorajariam seus empregados a fazer greve por meio de ameaças de paralisação e assim conseguir redução no preço dos combustíveis ou nas tarifas do setor.
Durante a greve dos caminhoneiros de 2018, houve suspeita de locaute, informa a Folha de São Paulo.
O texto da reforma foi proposta ao Ministério do Trabalho e da Previdência pelo Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), a pedido da pasta, para subsidiar também uma reforma trabalhista.
Além do locaute, a Justiça do trabalho também perderá parte do poder, sem possibilidade de por fim aos conflitos por mediação. O magistrado poderia apenas declarar se a greve ou o locaute é abusivo.
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Especialistas dizem que, se aprovada, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) abriria margem para a "livre negociação" e assim os empregados e empregadores lutariam com as armas que possuem, seja greve ou locaute.
Neste sábado (4), a Folha mostrou que entre as sugestões estão a liberação do trabalho aos domingos e a proibição de reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativos.
Segundo a reportagem, são pelo menos 330 alterações em dispositivos legais, além da inclusão de 110 outras regras. Outras 180 seriam alteradas e 40 regras revogadas.
Uma das mudanças mais polêmicas diz respeito ao trabalho no domingo. Caso seja aprovada, a mudança em relação aos domingos seria que um trabalhador pode ter direito a folgar nesse dia apenas uma vez a cada dois meses — a medida já havia sido tratada na tramitação da MP que deu origem à Lei de Liberdade Econômica.
A proposta altera o artigo 67 da CLT e diz que "não há vedação ao trabalho em domingos, desde que ao menos uma folga a cada 7 (sete) semanas do empregado recaia nesse dia".