Descontos indevidos feitos nos salários dos aposentados a título de seguro levou a Sudamerica Clube de Serviços e a Sudamerica Vida Corretora de Seguros a serem multadas em R$ 171 mil pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça.
Segundo a Senacon, a empresa não comprovou a regularidade das contratações dos seguros e não demonstrou a autorização expressa dos consumidores para o desconto na aposentadoria.
"Nesse caso, foi observado que a conduta das representadas não só desrespeitou a condição de vulnerabilidade dos consumidores, como dela se beneficiou, na pratica, para imputar-lhes serviços que não eram de sua vontade contratar, invertendo a ordem lógica de contratação", destaca Lilian Brandão, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Senacon.
O sinal de alerta para a prática abusiva, diz a Secretaria, foram as numerosas reclamações registradas nos Procons de todo o Brasil.
Leia Também
O órgão ressalta que consulta feita aos dados do INSS, da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e do Banco Central do Brasil também mostraram uma quantidade expressiva de queixas contra a seguradora, o que deixou claro que a informação prestada a respeito do segura não é adequada e que há casos em que sequer a efetiva contratação do serviço, mas a cobrança é feita.
A Secretaria acrescenta que instaurou mais de uma dezena de averiguações preliminares e procedimentos investigativos sobre bancos, seguradoras e associações de aposentados sobre práticas abusivas.