A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado vai ouvir na terça-feira (7), a partir das 14h30, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho
. A Audiência pública, que será em caráter semipresencial, busca esclarecimentos do gestor sobre emendas de relator.
O autor do requerimento (REQ 11/2021), senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), justifica o convite ao ministro fazendo referência a uma matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre um possível direcionamento de emenda pelo ministro, no valor de R$ 1,4 milhão das emendas de relator no Ministério do Turismo. O recurso teria sido direcionado, segundo a publicação, para uma obra de um mirante turístico a 300 metros de uma propriedade sua no município de Monte das Gameleiras (RN).
"Se constatada a informação, fica evidenciado o exercício do cargo público para benefício próprio. Outro aspecto a ser apurado nessa denúncia é sobre a existência de um possível orçamento secreto, algo que fugiria completamente a um dos princípios basilares da administração pública que é a imperiosa obrigatoriedade da publicidade de suas ações", diz Styvenson na justificação do requerimento.
As emendas de relator-geral do Orçamento não trazem, em suas informações, o nome do parlamentar que solicitou o recurso. Na segunda-feira (29) deputados e senadores aprovaram um projeto de resolução (PRN 4/2021) que regulamenta as regras das emendas, limitando o volume de recursos e obrigando a identificação dos autores. Também na segunda, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) passou a divulgar a relação das emendas de relator-geral executadas neste ano e em 2020.