A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a redação final da proposta que prorroga até 2023 a política de desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam no país. Com isso, o texto segue ao Senado.
A medida, válida por mais dois anos, foi anunciada pelo Presidente da República na live do dia 11 de novembro e, na estimativa da IFI, deve ter um impacto de R$ 6 bilhões em 2022 (além dos R$ 3,2 bilhões já previstos no PLOA);
A proposta em si já havia sido aprovada pela comissão no mês passado, em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de análise pelo plenário da Casa.
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Ainda havia, porém, prazo de cinco sessões para que parlamentares pudessem recorrer e levar o texto para votação entre os 513 deputados.
Hoje o prazo se esgotou e nenhum deputado recorreu. Por isso, a redação final foi aprovada e o texto remetido aos senadores.
Na Casa ao lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já reforçou que deve levar direto ao plenário o projeto. Ele afirmou que é defensor da proposta no Congresso.
Em conversa com jornalistas, ele revelou ainda que deve escolher o vice-presidente da Casa, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), como relator da matéria. A decisão deve ser formalizada em breve.