Fila no CRAS de Rocha Miranda, na Zona Norte do Rio, para cadastramento e atualização de dados no CadÚnico
Fabiano Rocha/Agência O Globo
Fila no CRAS de Rocha Miranda, na Zona Norte do Rio, para cadastramento e atualização de dados no CadÚnico

O governo reverteu uma das principais mudanças aprovada na Câmara dos Deputados na Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil : a proibição de fila, ou seja, a determinação de que todas as pessoas que se enquadrem nos parâmetros do programa recebam o benefício.

Uma emenda de redação do relator da MP, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), abre brecha para manutenção das filas para inclusão e ainda pode gerar um nó jurídico por ter sido tratada como ajuste de redação, embora tenha alterado o mérito da proposta.

A mudança feita pelo senador condiciona o atendimento das famílias à disponibilidade de recursos financeiros. Ao mesmo tempo em que o texto determina que o governo tenha dotação orçamentária para atender a todas as famílias elegíveis ao programa, ele também pondera que a inclusão estará sujeita ao limite do orçamento.

Isso contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prover renda básica para todos os brasileiros que se enquadrem nas linhas de pobreza oficial.

Leia Também

O Ministério da Cidadania afirmou ao GLOBO que vai zerar a atual fila de espera, ao elevar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas, e vai "se esforçar" para não deixar a fila voltar a crescer. O argumento é de que é impossível zerar a fila mês a mês por questões operacionais e de recursos.

Essa alteração foi costurada pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o próprio ministro da Cidadania, João Roma.

"O problema é todo esse. Na realidade, não existe divergência em relação ao programa, em relação aos beneficiários que serão atendidos, mas é que, no desejo de zerar a fila, você pode zerar a fila, mas sempre condicionada ao orçamento que esteja em vigor", afirmou Bezerra Coelho durante a sessão.

E acrescentou:

"Nós vamos sair de 14,5 milhões (de famílias) e vamos para17 milhões. Ao longo do ano que vem, se forem se formando novos cadastros, vai ser formada uma fila, mas o Orçamento já foi aprovado e nós não temos como fazer essas pessoas serem atendidas dentro do próprio ano. Então, elas serão atendidas no ano subsequente. Sempre haverá uma fila que se forma com o compromisso de ser atendida com os recursos disponibilizados no Orçamento do ano seguinte."

Especialistas ouvidos pelo GLOBO comentam em sigilo, pois esperam a publicação final do texto, mas o consenso entre eles é de que as alterações são confusas e que houve mudança no mérito da proposta, e não apenas um ajuste de redação.

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários