A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto que obriga empresas de aplicativo a fornecer água potável e cobertura de seguro em caso de acidentes para entregadores.
O texto, se for aprovado também pelo Senado, só terá validade até o fim do período da emergência decretada a partir da pandemia do Coronavírus.
Em caso de descumprimento de uma das várias medidas elencadas pela proposta, haverá aplicação de advertência. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 5 mil por infração.
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O projeto, relatado pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS), impõe às empresas de aplicativos a contratação de seguro, sem franquia, para cobrir eventuais acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte. A indenização será concedida se o entregador estiver em serviço no momento do incidente.
O texto também obriga as empresas a dar assistência financeira aos trabalhadores afastados por infecção da Covid-19 por período de até 45 dias. Neste caso, o auxílio será calculado de acordo com a média dos três últimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador.
O projeto também obriga as empresas a fornecer máscaras, álcool em gel e informações sobre os riscos do coronavírus aos entregadores.
Além disso, os aplicativos devem adotar medidas para evitar o contato com consumidores no momento da entrega e priorizar o pagamento pela internet.