A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) a prorrogação por cinco anos da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros por taxistas e pessoas com deficiência.
Até 2026, esses grupos estarão isentos do imposto federal, caso o texto seja aprovado no Senado. De acordo com a legislação atual, o benefício se encerra no final deste ano.
Além de taxistas autônomos, têm direito à isenção de IPI "pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda, e pessoas com transtorno do espectro autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal". O texto ainda propõe o direito à isenção do imposto às pessoas com deficiência auditiva, o que já é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto ainda diz que o IPI não incidirá sobre acessórios usados para adaptar o uso do veículos por pessoas com deficiência.
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Além disso, a proposta aprovada na Câmara também aumenta de R$ 140 mil para R$ 200 mil o valor dos veículos novos que podem entrar na regra da isenção. No início deste ano, uma medida provisória já havia elevado o limite de R$ 70 mil para R$ 140 mil.
Para o deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), relator do projeto, "é inadequado diante da pressão inflacionária recente e da alta do dólar, tendo encarecido automóveis novos e seminovos e também equipamentos importados".
O impacto financeiro-orçamentário estimado fo projeto é de R$ 1,89 bilhão, valor que deve ser compensado com revogação de subsídios fiscais dados a hospitais, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo poder público e laboratórios na compra de produtos químicos e farmacêuticos.