Sem reajuste desde 2014, o funcionalismo público do Estado do Rio receberá, em fevereiro, 10% de recomposição salarial, como anunciou ontem o governador Cláudio Castro. Em 2022, o aumento na folha de pagamento só do Executivo com a medida será de R$ 2,9 bilhões. Em novembro, o estado pagou 464.465 servidores ativos, inativos e pensionistas R$ 1,8 bilhão (líquidos).
A medida foi aprovada em outubro pela Assembleia Legislativa (Alerj). Pelos cálculos da Casa, os servidores, incluindo ativos, aposentados e pensionistas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, deveriam receber no ano que vem 12%, que equivalem à metade do IPCA acumulado no período de 6 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2021. O restante, de acordo com a lei, pode ser pago até 2024.
Os 10% no salário de janeiro, segundo Castro, pré-candidato à reeleição, são referentes ao acumulado do IPCA. O projeto aprovado pela Alerj e sancionado pelo governador, com publicação no Diário Oficial no dia 15 de outubro, autoriza que a recomposição seja feita em três parcelas, sempre no primeiro bimestre de cada ano: a primeira, de 50%, em 2022; a segunda, de 25%, em 2023; e a terceira, de 25%, em 2024. O Executivo ainda precisa regulamentar a lei. A Secretaria estadual de Fazenda informou ontem à noite que o percentual em fevereiro pode chegar a 11%.
O governador disse que a medida, por se tratar de recomposição e não de aumento salarial, não fere as regras do Regime de Recuperação Fiscal do estado, acordado com a União.
"A gente está dando a recomposição salarial. Essa recomposição é permitida no regime de recuperação. Será o IPCA do ano, que é em torno de 10%, ainda não fechou, mas é em torno de 10%. Será para todos, ativos, inativos e pensionistas e respeita 100% o Regime de Recuperação Fiscal", ressaltou Castro, dizendo que os recursos necessários para o pagamento da folha não virão da venda da Cedae.
A privatização da companhia, em abril deste ano, rendeu ao cofre estadual R$ 22,6 bilhões, sendo que é esperada a entrada de mais dinheiro com a concessão do lote 3, que ficou sem interessados na primeira rodada e que terá seu leilão no dia 29 de dezembro.
"Sete anos sem um reajuste, vamos dar ( a recomposição
) para todo o funcionalismo. É uma conta de R$ 3 bilhões por ano. E sem encostar no dinheiro da Cedae. Fruto de economia e administração responsável. Sem contar também os royalties de petróleo e a participação especial, que hoje estão lá em cima", destacou o político.
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Trégua na crise
Um dos autores da lei da recomposição salarial, o deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania) lembra que a economia do Rio vive um respiro após chegar ao fundo do poço. Em 2017, com salários atrasados, servidores públicos do estado protagonizaram filas por cestas básicas, numa crise que teve início em meados de 2014, quando o preço do barril do petróleo começou a despencar e junto o repasse de royalties ao Rio. Os resultados atuais são consequência, principalmente, do aumento do valor do petróleo no mercado internacional.
"Agora em 2021, a economia do Rio melhorou um pouco. A arrecadação do Tesouro cresce com o ICMS, e vivemos uma situação em que o barril de petróleo está acima de US$ 80. A arrecadação com royalties cresceu. E tivemos ainda a concessão da Cedae. Pela primeira vez, desde 2015, o orçamento do ano seguinte chega com receita igual à despesa", explica Luiz Paulo.
Com mais dinheiro em caixa, o governo do estado pagará no dia 30 de dezembro o último salário do ano, completando 14 folhas quitadas em 2021. O governador disse ontem que, no próximo ano, vai acabar “com esse negócio de décimo dia útil” para o pagamento dos salários do funcionalismo.
Apesar do clima de euforia no Palácio Guanabara, a economia do estado ainda exige muito cautela, como avalia o economista Claudio Frischtak, sócio gestor da Inter.B:
"A situação fiscal do Estado do Rio continua muito grave e muito frágil. Há necessidade de reformas para haver sustentabilidade fiscal, e infelizmente boa parte dessas reformas não está sendo levada adiante" diz ele, acrescentando: "E nós temos um conjunto de receitas de caráter extraordinário, advindas da privatização da Cedae, que só acontece uma vez, e dos royalties que, basicamente, dependem do preço do petróleo. Gastar por conta dessas receitas extraordinárias ou cíclicas não é uma boa ideia. Os servidores merecem a recomposição salarial. O problema está em dar essa recomposição no meio de um Plano de Recuperação Fiscal. E é claro que o Estado do Rio não tem essa capacidade."
Ressalva na recuperação
Sobre o assunto, a Secretaria estadual de Fazenda afirma que a concessão “de revisão geral anual é uma hipótese permitida pela legislação que institui o Novo Regime de Recuperação Fiscal”. O órgão informou que, mesmo não ferindo a legislação, a recomposição retroativa foi inserida como ressalva no documento entregue à União “por prudência”.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o Estado do Rio não precisa prever uma revisão salarial no Plano de Recuperação Fiscal: ela pode ser dada, “visto que não é uma vedação a ser observada por estados no RRF”. No entanto, a Secretaria do Tesouro pondera que, caso essa revisão leve ao descumprimento das metas estabelecidas (neste caso, feitas sem sua previsão), o estado será penalizado com uma redução dos benefícios obtidos com a suspensão do pagamento de parcela do serviço da dívida com a União.
Coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), Izabel Costa diz que os 10% serão um alívio, mas que a categoria continua indignada:
"Falam como se fosse uma grande política, o estado nos deve muito mais do que está dizendo que vai recompor."