Entre os benefício criados na Medida Provisória do Auxílio Brasil, está o Benefício Compensatório de Transição, que visa compensar o valor em comparação com o seu antecessor, o Bolsa Família. Recebem o benefício as famílias que vieram do Bolsa Família e tiverem redução no valor total do programa após a migração de um para outro.
"Benefício Compensatório de Transição: concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor a ser recebido em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios", diz a MP
É um valor complementado na parcela mensal, pago no limite de um benefício por família e concedido, exclusivamente, neste mês de novembro, informa o g1.
Para o cálculo, o segurado deve ver quanto recebeu do governo em outubro e reduzir o valor pago em novembro, de R$ 217,18.
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O Benefício Compensatório de Transição será encerrado em três hipóteses:
- o valor total dos benefícios do Auxílio Brasil ficar igual ou maior que o valor recebido pela família no Bolsa Família
- até que a família não atenda mais os critérios de elegibilidade do benefício
- quando a família deixar de atender os critérios de permanência no Auxílio Brasil
Auxílio Brasil revisará beneficiários mensalmente
Principal ferramenta do governo para incluir famílias de baixa renda em programas sociais, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) também será usado para garantir o acesso ao Auxílio Brasil , programa social que pagou a primeira parcela no dia 17 de novembro. Todos os meses, o Ministério da Cidadania selecionará novos beneficiários para o programa, desde que os dados estejam atualizados.
Apesar de ser pré-requisito para o novo programa social, a inscrição no CadÚnico não representa garantia de que a família passará a receber o Auxílio Brasil. Apenas significa que ela está incluída em uma lista de reserva do programa, que será ampliado à medida que o governo tenha recursos no Orçamento. Os escolhidos todos os meses serão comunicados oficialmente pelo Ministério da Cidadania.