Após acordo com a oposição, o novo parecer do deputado Marcelo Aro (PP-MG) sobre a medida provisória que institui o programa Auxílio Brasil modifica o mecanismo do voucher para creche. Batizado de Auxílio Criança Cidadã pelo governo, o benefício consistia em um pagamento de um valor entre R$ 200 e R$ 300 para famílias com crianças da educação infantil, com idade entre zero e 48 meses, mas que não obtiveram vaga em creches públicas.
Com a mudança acordada entre os deputados, o pagamento de um valor às famílias foi substituído por um repasse para instituições conveniadas, com o objetivo de fortalecer a educação pública.
O assunto foi um dos mais debatidos pelos parlamentares durante a sessão, com forte mobilização dos deputados de oposição.
"É necessário que o ente público pague a creche conveniada diretamente e não se "voucherize" a assistência àquela criança que não conseguiu vaga na creche pública. É o ente público, a Prefeitura, que tem que passar o dinheiro porque, senão, esse voucher virará carne", afirmou Alice Portugal (PCdoB-BA).
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O relator já havia acatado uma demanda dos parlamentares ao retirar o mecanismo de correção automática da inflação para o benefício. Enfrentando forte resistência do governo – além da oposição da equipe econômica à indexação, o ministro da Cidadania, João Roma, também criticou o mecanismo – não houve consenso entre os parlamentares.
A Câmara dos Deputados está analisando o parecer em sessão plenária nesta quinta-feira. O governo precisa que esse texto seja aprovado também no Senado Federal até o dia 7 de dezembro, quando a MP perde a validade.
A proposta inicial do governo é que o Auxílio Brasil seja de R$ 400 até dezembro de 2022, ou seja, no ano eleitoral. Mas o programa pode se tornar permanente, se a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios for aprovada.