Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Reprodução: senado
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios , senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez a leitura do parecer  na Comissão  de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira. Houve pedido de vista e a expectativa é que o texto seja votado pelos membros do colegiado na próxima terça-feira e em seguida, submetido ao plenário do Senado.

O governo tem pressa porque depende da aprovação da PEC para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400,  a partir de dezembro.

Bezerra fez modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas manteve o núcleo  da proposta, que adia o pagamento de precatórios, decisões judiciais contra a União.

Entre as principais mudanças,  o relator torna definitivo o Auxílio Brasil de R$ 400 e para isso, flexibiliza as regras fiscais ao dispensar a indicação de uma fonte de compensação.   

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Outras alterações estão a criação de uma comissão mista de parlamentares para monitorar a evolução dos precatórios  e o reforço do entendimento da Câmara deque os precatórios da educação terão prioridade no pagamento, com destinação de 60% dos recursos  para salários de professores, na forma de bônus.

Além de alterar a sistemática de pagamento de precatórios, a PEC muda o cálculo do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação,  ampliando os gastos em ano eleitoral. Segundo estimativas da equipe econômica, a proposta abrirá espaço fiscal total no Orçamento de R$ 106 bilhões.


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