Comissões ouvem Paulo Guedes sobre empresa em paraíso fiscal - 23/11/2021
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Comissões ouvem Paulo Guedes sobre empresa em paraíso fiscal - 23/11/2021

O ministro da Economia, Paulo Guedes, compareceu à convocação da comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23) para explicar suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal. 

Guedes disse que o assunto é irrelevante no atual momento econômico do país, mas fez questão de classificá-lo como "absolutamente legal". Segundo ele, conselheiros econômicos recomendaram "por motivos sucessórios" o investimento da renda no exterior para evitar imposto sob herança.

"Se você tiver uma conta em nome da pessoa física, e você falecer, 46% é expropriado pelo governo americano. Mesmo você sendo estrangeiro, todo seu trabalho de vida ao invés de ir para um herdeiro ou para um familiar vira imposto sob herança, então é melhor usar uma offshore".

O ministro defendeu a manutenção de parentes no registro da empresa, mas negou conflito de interesses. "A offshore é como uma faca, você pode usar para matar alguém ou pode usar para cortar uma laranja", brincou. 

Filha fora do registro

Guedes acrescentou que não enviou remessas ao Brasil durante seu período no governo e que declara anualmente os valores à Receita Federal, e para a Comissão de Ética da Presidência da República, que exige a Declaração Confidencial de Informações (DCI), que serve, segundo especialistas, para abranger dados sobre potenciais conflitos de interesses decorrentes de relações familiares.

Segundo o deputado Elias Vaz, a documentação encaminhada pelo ministro à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da qual o parlamentar faz parte, prova que Paula Drummond Guedes, filha do ministro,  não constava na declaração , o que caracterizaria omissão de conflito de interesses.

Guedes classificou como "narrativa política", "covardia" e "desrespeito" a acusação de Vaz. Isso porque a pergunta não se trata sobre ter ou não parentes na empresa, mas sobre possível improbidade. Nesse caso, Guedes disse que "marcaria mil vezes não". 

Lucrar com o câmbio

O ministro da Economia pode ter lucrado cerca de R$ 14 milhões com a valorização do dólar, somente durante o seu mandato à frente da pasta. Segundo a revista Piauí, em setembro de 2014, quando fundou a Dreadnoughts International, nas Ilhas Virgens Britânicas, Guedes tinha US$ 9,55 milhões. Esse montante correspondia a quase R$ 37 milhões quando foi nomeado para comandar a economia brasileira pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na época, a cotação do dólar era de R$ 3,85. No câmbio atual, cada moeda americana equivale a R$ 5,37.  Assim, hoje, a Dreadnoughts vale cerca de R$ 51,3 milhões.

Sobre essas acusações, Guedes disse que não fazem sentido, já que ele lutou pelo Banco Central independente.

"Se eu quisesse manipular o câmbio ficava com o Banco Central sob meu controle e mandava fazer uma coisa ou outra", justificou. "É algo que eu não tenho alcance, nenhuma atitude que eu tomo aqui tem efeito lá", completou.

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De onde veio o dinheiro?

Guedes justificou seu o montante no exterior como "sua história de vida", passando pela fundação do Banco Pactual, da Abril Educação e do Ibmec, bem como seu período como professor, além de seus investimentos pessoais. 

"Meu patrimônio tem origem, é só ir ao Insper, ao Pactual, você vai ver uma parte de onde vem meu patrimônio", disse. "Tive oportunidade de vir ao governo antes e não vim. Se fosse para usar informação privilegiada, conflito de interesses eu teria vindo antes", completou adicionando que foi convidado para integrar o Banco Central durante o governo de Tancredo Neves. 

Caso Offshore

A convocação do ministro foi pedida pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP), Paulo Ramos (PDT-RJ), Elias Vaz (PSB-GO) e Leo de Brito (PT-AC). Os requerimentos para a convocação foram aprovados no mês passado pelas duas comissões. Por ter sido convocado, o ministro é obrigado a comparecer.

A notícia sobre a offshore de Paulo Guedes foi publicada pelos sites da revista Piauí e Poder360, que integram o consórcio internacional de jornalistas investigativos que teve acesso a milhões de documentos sobre offshores em paraísos fiscais (Pandora Papers). O vazamento também apontou empresa no exterior em nome do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

"É possível, em tese, que ele tenha feito investimentos que se provaram rentáveis devido às informações que ele naturalmente possui enquanto ministro de Estado ou, pior, que possa ter influído a política fiscal, monetária, creditícia ou cambial do País para tornar seus investimentos rentáveis", argumentou Kataguiri ao defender a convocação do ministro.

"Não está claro qual foi a atividade de sua offshore, nem como está sendo gerida desde sua nomeação no ministério", reforçou Paulo Ramos ao pedir a convocação de Guedes para esclarecer suposto "conflito de interesses".

Elias Vaz ressaltou a Comissão de Ética Pública tem sido criticada por ser "leniente com comportamentos antiéticos por parte da cúpula do governo". "Ao nosso ver, é muito grave que um ministro use as vantagens do cargo, onde obtém informações privilegiadas, para lucrar milhões com uma empresa no Caribe", disse.

Já Leo de Brito destacou que Paulo Guedes faz parte do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão responsável por emitir resoluções sobre temas relacionados a ativos mantidos no exterior, e tem acesso a informações sensíveis relacionadas a flutuações nas taxas de câmbio e variação nas taxas de juros. "Guedes atuou na decisão que alterou as regras para donos de offshores, quando se elevou o limite do valor depositado no exterior que precisa declarado", informou.

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que a participação de Guedes na empresa offshore foi declarada à Receita Federal.

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