Sem aval do Ministério da Economia, o relator da medida provisória que cria o programa Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (PP-MG), vai prever um mecanismo de correção automática do benefício pela inflação . O plenário da Câmara dos Deputados pode analisar o texto nesta terça-feira (dia 23).
O parlamentar afirmou aos jornais O Estado de S. Paulo e Valor Econômico que vai indexar o benefício ao INPC, para correção automática do valor do benefício. Em paralelo, governo e Congresso tentam costurar um acordo para conseguir tornar o programa permanente sem a indicação de uma fonte de custeio.
A pressa é explicada: faltam duas semanas para a MP perder a validade. A proposta inicial do governo é de que o Auxílio Brasil seja de R$ 400 até dezembro de 2022, ou seja, no ano eleitoral. Depois, o benefício voltaria ao seu valor padrão, de cerca de R$ 220. A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios é crucial para isso.
A correção automática da inflação não foi discutida com a equipe econômica, que considera muito ruim a indexação de mais uma despesa. A avaliação de integrantes do time de Paulo Guedes é de que isso aumentaria ainda mais a rigidez do Orçamento, indo na contramão do desejado pelo ministro, além de provocar o aumento automático de mais um gasto.
Programa permanente
Para pagar o benefício médio de R$ 400 no programa que vai substituir o Bolsa Família, o governo precisa da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que modifica as regras de pagamento das dívidas reconhecidas pela justiça e o teto de gastos.
Assim, haveria abertura de espaço fiscal para acomodar o novo programa, que seria temporário: duraria até dezembro de 2022, por não ter a indicação de uma fonte de custeio permanente.
Leia Também
O Congresso se movimenta para tornar o programa permanente, mas esbarra na questão da fonte de recursos para bancar a ação.
No entanto, já há discussões entre parlamentares e governo para costurar uma solução dentro da própria PEC ou via projeto de lei complementar. No caso da PEC, como se trata de uma alteração na Constituição, é possível inserir um dispositivo que dispense a indicação de fonte permanente para o custeio do Auxílio Brasil.
Na prática, o mecanismo driblaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma fonte a par das discussões afirmou ao GLOBO que caso haja o afastamento da obrigação de indicar uma fonte permanente para bancar o Auxílio Brasil, o programa disputaria recursos com as demais despesas no Orçamento para manter o tamanho ampliado, que custaria mais de R$ 80 bilhões por ano.
A proposta original do governo prevê o Auxílio Brasil de R$ 400, no mínimo, para todas as famílias do antigo Bolsa Família até dezembro de 2022, já que sem fonte de custeio permanente o programa só pode ser criado se for temporário. Após esse período, os beneficiários voltariam a receber o valor médio de R$ 220, que seria bancado com os recursos que já eram previstos para o Bolsa Família.
A medida passou na Câmara dos Deputados, mas enfrenta resistência no Senado. O governo aceitou tornar o programa definitivo para facilitar a votação na Casa, prevista para a próxima semana.