Sem concorrentes, a Petrobras foi a vencedora do leilão de portos realizado nesta sexta-feira (19) pelo governo federal por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na B3, em São Paulo. Com um lance de outorga de R$ 558 milhões, a estatal levou o terminal portuário STS 08A, maior terminal de granéis líquidos no Porto de Santos, litoral paulista. A outorga mínima prevista no edital era de R$ 1. Não houve propostas para outro terminal importante de Santos.
A petrolífera já operava a área leiloada através de sua subsidiária, a Transpetro. Deverão ser realizados R$ 792 milhões em obras e melhorias, nos próximos 25 anos.
"Temos quatro refinarias conectadas a esse terminal. Portanto, ele é de extrema relevância para escoamento de nossa produção. Agora teremos 25 anos de estabilidade jurídica", disse Andrea Damiani, gerente executiva da Transpetro.
Damiani justificou o lance elevado, considerando que a outorga mínima era de R$ 1, pela importância do terminal para a Petrobras. Sem essa infraestrutura de escoamento, disse ela, a produção da Petrobras ficaria comprometida em São Paulo.
"E viemos preparados para competição. Não dá para saber antes o valor que está nos envelopes. Não pagamos um valor excessivo, mas adequado para garantir nossa operação", afirmou a gerente da Transpetro.
Com isso, os investimentos totais previstos para os terminais portuários leiloados somam R$ 816 milhões, abaixo do R$ 1 bilhão previsto pelo governo. Isso porque não houve propostas para outro importante terminal no Porto de Santos, que também foi oferecido pela Antaq, o STS 08.
O terminal que não recebeu propostas também é operado pela Transpetro e tinha previsão de investimentos de R$ 265,5 milhões. Analistas esperavam competição, já que durante a fase de projetos, o terminal STS 08 atraiu a atenção de grupos privados.
Um consultor do setor, que assessorou uma das empresas interessadas no STS 08, e prefere não se identificar, disse que o risco político da Petrobras pesou para que a companhia desistisse do leilão. Ele afirmou que se a estatal mudar sua política de preços, abandonando a paridade com o exterior e vendendo o produto mais barato, a empresa privada que levasse o terminal perderia competitividade. E teria até que comprar o combustível da própria Petrobras, ao invés de importá-lo.
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O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, afirmou que não é incomum que algumas áreas de terminais fiquem sem interessados, como já aconteceu anteriormente em outros leilões. Ele disse que "vai voltar à prancheta" para entender esse desinteresse das empresas privadas pelo terminal.
Apesar de já ser operado pela Transpetro, a empresa não mostrou interesse pelo terminal STS 08 porque o STS 08A atenderá todas as necessidades da empresa.
"Por isso, focamos em apenas um ativo", justificou Andrea Damiani, da Transpetro.
Foi leiloado ainda um terminal portuário (IMB 05) menor, também de granéis líquidos, no Porto de Imbituba, Santa Catarina, que foi arrematado pela Fertilizantes Santa Catarina Ltda. com lance de outorga de R$ 200 mil. O valor mínimo de outorga também era de R$ 1. Também não houve outros concorrentes para este ativo. O projeto prevê investimentos de R$ 25 milhões.
"É um terminal pequeno, de apenas 7 mil metros quadrados, e está obsoleto, não permitindo que grandes players possam utilizá-lo. Vamos investir rapidamente e elevar a capacidade de utilização de 30 mil toneladas/ano para 150 mil toneladas/ ano", disse José Roberto Martins, presidente da Fertilizantes Santa Catarina.
Apesar da falta de concorrência e de propostas para um dos terminais, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, comemorou o resultado. Ele disse que a imagem de ineficiência dos portos brasileiros, com muitos gargalos, está ficando para trás. Desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, já foram leiloados 33 terminais portuários, lembrou o ministro.
"Com os contratos de adesão para terminais privados, já temos R$ 14 bilhões em investimentos previstos", disse Freitas.