O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (18) desconhecer a abertura de qualquer espaço fiscal para o reajuste de servidores a partir da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O texto, aprovado por deputados e em análise pelo Senado, foi usado por Jair Bolsonaro para sinalizar o aumento de salário ao funcionalismo.
Na terça-feira (16), Bolsonaro disse que a medida beneficiaria “todos” os funcionários públicos, “sem exceção”.
"Eu absolutamente não vi e não conheço esse espaço (fiscal). Os números que foram apresentados pela Economia para a Câmara dos Deputados não previam esse aumento. Eu penso que aquele portfólio de custos que foi amplamente divulgada para a imprensa possa ser honrado, para que a gente tenha a fidedignidade do que foi acertado nas discussões do plenário, para que seja mantido (o combinado)", afirmou Lira.
Nas últimas semanas, o governo vinha discutindo um reajuste de 5% para os servidores, o que teria um custo de R$ 15 bilhões. Esse espaço só seria aberto com a PEC, que libera R$ 91,6 bilhões no Orçamento do próximo ano.
Mais cedo, Lira esteve em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ocasião em que debateram a tramitação da proposta, vista como fundamental pelo governo para financiar o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família.
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"Tivemos uma reunião com Rodrigo Pacheco, também com o relator Fernando Bezerra (MDB-PE). Muito positiva. Há muitas sugestões, algumas propostas, como é normal, mas eu penso que alguns ajustes possam aprimorar a PEC. (Agora é) esperar o resultado. Deve ser (votado) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) semana que vem e plenário dia 30. Até lá, é trabalhar para que seja uma votação tranquila e que possam ser preservados pontos importantes", disse Lira.
Diante das dificuldades nas negociações entre senadores, Lira disse ainda que espera que a proposta não retorne inteiramente para nova análise pela Câmara.
"Torço para que o texto tenha a sua aprovação mantida em 95%, 96%. Sempre há aquele dispositivo para que textos comuns sejam promulgados e alguma diferença a gente possa trazer (de novo para votar na Câmara). Acho que a Câmara já trabalhou e votou muito este ano. Não espero ter mais esse trabalho", afirmou.
Lira também deixou claro que, no momento, não há ambiente político para aprovar a reforma administrativa este ano.
"Na reforma administrativa cumprimos o que falamos, não mexemos em direito adquirido. Mas, com a pouca mobilização de quem quer a PEC e o pálido apoio do governo, não temos como trazer de novo a matéria para a pauta, como se encontra. Está pronta para o plenário (regimentalmente). Mas ela só virá ao plenário quando houver convergência de forças", argumentou.