Fila em agência da Caixa para saques do auxílio emergencial
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Fila em agência da Caixa para saques do auxílio emergencial

O pagamento do  Auxílio Brasil começa a partir do dia 17 de novembro. O programa do governo federal, que substituirá o Bolsa Família, tem como público-alvo famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Os beneficiários do Bolsa Família migrarão automaticamente para o Auxílio Brasil, sem necessidade de realizar novo cadastramento.

Os  cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil.

O pagamento deve se limitar ao número de benefíciários do Bolsa Família, atualmente em 14,6 milhões de pessoas. O valor médio do benefício do Auxílio Brasil será corrigido em 17,84% em novembro, mas a ampliação do número de beneficiados está prevista somente para o mês de dezembro — quando novas famílias serão incorporadas. O valor médio do Auxílio Brasil deverá ser de R$ 217,18 em novembro.

Em novembro, os depósitos vão do dia 17 ao 30. Confira o calendário :

  • NIS final 1: 17 de novembro;
  • NIS final 2: 18 de novembro;
  • NIS final 3: 19 de novembro;
  • NIS final 4: 22 de novembro;
  • NIS final 5: 23 de novembro;
  • NIS final 6: 24 de novembro;
  • NIS final 7: 25 de novembro;
  • NIS final 8: 26 de novembro;
  • NIS final 9: 29 de novembro; e
  • NIS final 0: 30 de novembro.

Segundo a Caixa, será lançado um aplicativo chamado Auxílio Brasil, que substituirá o aplicativo Bolsa Família. Assim, o beneficiário poderá consultar a disponibilidade do seu benefício pelo novo App Auxílio Brasil ou ligando para o Atendimento Caixa ao Cidadão, no telefone 111.

Indefinição

O governo trabalha com três alternativas para pagar o benefício médio de R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil. Caso a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios , que abre espaço fiscal no governo, não seja votado pelo Senado até o começo de dezembro, o pagamento pode ser dividido, atrasado para janeiro, com valores reatroativos de dezembro, ou realizado com uma Medida Provisória (MP) extraordinária.

Os três caminhos alternativos passam por pagar o benefício em folha suplementar ao longo de dezembro, pagar o auxílio em janeiro com valores retroativos de dezembro, retroativo a dezembro ou editar uma medida provisória (MP) com a emissão de crédito extraordinário, fora do teto de gasto, que limita o crescimento da despesa à inflação.

O pagamento começará com o benefício médio de R$ 217,18, e não os R$ 400 esperados pelo governo. O valor cheio, que valeria até dezembro de 2022, está previsto para começar a ser pago em dezembro, mas depende da aprovação da PEC. Esse esforço para aprovar a PEC vai até 3 de dezembro.

Integrantes do governo começam a desenhar alternativas para contornar um eventual atraso da PEC. Interlocutores do Planalto afirmam que o presidente Jair Bolsonaro está determinado a pagar o Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 400 para todas as famílias em dezembro, como um presente de Natal.

Confira perguntas e respostas sobre o programa

- Quantos benefícios do Programa Auxílio Brasil a família pode receber?

A família pode receber os três benefícios básicos - Primeira Infância, Composição Familiar e de Superação da Extrema Pobreza. Os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar são pagos até o limite de 5 (cinco) benefícios por família.

- Quais são os valores dos benefícios do Auxílio Brasil?

Os novos valores ainda não foram anunciados, quando houver alguma definição serão publicados no portal do Ministério da Cidadania. O Benefício Primeira Infância: pago por criança, no valor de R$ 130,00, para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 e 36 meses incompletos. O benefício Composição Familiar: pago por pessoa, no valor de R$ 65,00, para famílias que possuam em sua composição gestantes e/ou pessoas com idade entre de 3 e 21 anos incompletos. O benefício de Superação da Extrema Pobreza: o valor do benefício é calculado caso a caso. Sua família recebe o valor necessário para superar o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 100,00 mensais por pessoa.

- Quem poderá receber os benefícios do Programa Auxílio Brasil?

Podem receber benefícios do Programa Auxílio Brasil famílias em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza. As famílias em situação de pobreza apenas poderão receber benefícios se possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 (vinte e um) anos incompletos.

- Beneficiários do Bolsa Família precisam fazer cadastro para receber o Auxílio Brasil?

Não. As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família não precisam realizar nenhum cadastro para receber os benefícios do Auxílio Brasil. A migração dessas famílias para o Auxílio Brasil ocorrerá de forma automática com a sua implantação.

- Quem não recebe o Bolsa Família precisa atualizar o cadastro para receber o Auxílio Brasil?

Somente precisa atualizar se o seu cadastro estiver desatualizado. Caso o cadastro esteja atualizado a menos de 2 anos e não tenham ocorrido mudança de endereço, renda ou outras informações da sua família não é necessário realizar uma nova atualização.

- É preciso fazer o Cadastro Único para receber o Auxílio Brasil?

Sim. O ingresso de famílias e a sua permanência no Programa Auxílio Brasil ocorrerão com o registro de seus integrantes no Cadastro Único.

- Quem não tem CPF poderá receber os benefícios do Programa Auxílio Brasil?

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Os benefícios do Programa Auxílio Brasil serão pagos mensal e preferencialmente à mulher, com a identificação da Responsável Familiar mediante CPF. Será publicado regulamento informando as exceções para utilização do Número de Identificação Social (NIS) para identificação das famílias.

- Famílias poderão pegar crédito consignado, com desconto em folha, até o limite de 30% da renda?

Os beneficiários poderão autorizar a União a descontar em seu benefício em favor de instituição financeira que opere modalidade de microcrédito. Mas isso ainda vai ser regulamentado.

- Como fico sabendo se tive o benefício do Auxílio Brasil concedido?

Os beneficiários do programa poderão fazer a consulta no aplicativo da Caixa para verificarem se houve a concessão do referido benefício.

- Como o benefício será disponibilizado?

Os benefícios poderão ser pagos por meio das contas: poupança social digital; conta corrente de depósito à vista; conta especial de depósito à vista; e Conta Contábil (plataforma social do Programa).

- Com o início do Auxílio Brasil, é possível continuar sacando o benefício com o Cartão do Bolsa Família?

Sim. O beneficiário poderá sacar o benefício do Programa Auxílio Brasil com o Cartão do Bolsa Família, até a emissão de um novo cartão.

- Até quando posso sacar a parcela dos benefícios do Programa Auxílio Brasil?

A validade da parcela dos benefícios é de 120 dias.

- Quais são as exigências do programa?

As crianças menores de 7 anos devem cumprir o calendário de vacinação e realizar acompanhamento do estado nutricional (peso e altura) e as gestantes devem realizar o pré-natal. Já na área de educação, as crianças, adolescentes e jovens devem frequentar a escola.

- Como serão feitas as revisões?

Mensalmente será feita uma revisão sobre quem está elegível para o programa. A revisão de valores será feita a cada seis meses.

- Em caso de recebimento indevido, o beneficiário poderá ser notificado a devolver os valores, com juros.

O Ministério da Cidadania notificará o beneficiário para ressarcimento dos valores. A notificação para ressarcimento dos valores também ocorrerá na hipótese de haver indícios de irregularidades. O valor será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial da Selic. Mas será permitido o cancelamento.

- E se o benefício que recebo do Bolsa Família for reduzido com o Auxílio Brasil?

Será concedido o Benefício Compensatório de Transição para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor total dos benefícios que recebiam do Programa, após a migração do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. O valor do benefício será reduzido, gradativamente, quando o valor total dos benefícios do Auxílio Brasil for aumentando ou conforme a revisão de elegibilidade da família.

- E se minha renda aumentar, deixo de receber o Auxílio Brasil?

As famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tiverem aumento da renda per capita que ultrapasse o limite de concessão dos benefícios Primeira Infância, Composição Familiar e de Superação de Extrema Pobreza (renda per capita a ser regulamentada) serão mantidas no programa pelo período de até 24 meses, desde que a renda mensal per capita permaneça inferior a R$ 500.

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