O texto de emenda à Lei Orgânica (PLO) foi enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e recebeu 37 votos favoráveis e 18 contrários
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O texto de emenda à Lei Orgânica (PLO) foi enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e recebeu 37 votos favoráveis e 18 contrários

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em definitivo no início da madrugada desta quinta-feira (11) a Reforma da Previdência para servidores. O texto de emenda à Lei Orgânica (PLO) foi enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e recebeu 37 votos favoráveis e 18 contrários.

Ontem, na frente da Câmara,  manifestantes entraram em confronto com a polícia e uma mulher foi atingida por uma bala de borracha.

Por se tratar de PLO, o prefeito não precisa sancionar, sendo assim, a nova reforma entra em vigor daqui a 120 dias. Com isso, cerca de 63 aposentados do município terão aumento na contribuição. Isso porque para pessoas que ganham mais de um salário mínimo, a alíquota sobe para 14%. Na atual regra do município, o percentual só é descontado de quem ganham acima de R$ 6.433.

Em primeiro turno a sessão também foi marcada por brigas entre os parlamentares do governo e da oposição. 

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O que muda

A alíquota agora será progressiva, iniciado em 14% e indo até 22% para quem recebe mais. O projeto inicial previa que o Executivo poderia criar uma contribuição extraordinária em caso de déficit, mas essa parte foi retirada.

Segundo Nunes, o rombo na Previdência é de R$ 171 bilhões, portanto, a reforma seria necessária para amenizar as contas. 

Além disso, passa a valer a contribuição previdenciária dos servidores inativos que recebem acima de um salário mínimo.

“Essa medida adapta a idade que tem na Reforma da Previdência federal e passa a fazer desconto na contribuição daqueles que estavam isentos, entre o teto e o salário mínimo. Essas pessoas passam a fazer a sua contribuição, mas esses terão aumento. Você pega o aumento concedido e tem uma equivalência da contribuição”, explicou o prefeito.

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