Deputado federal Marcelo Freixo
Agência Brasil
Deputado federal Marcelo Freixo

O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), líder da minoria na Câmara, afirmou nesta sexta-feira (5) que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da  votação que aprovou a PEC dos Precatórios .

Em sua conta no Twitter, Freixo disse que o pedido foi feito junto "com vários deputados da esquerda e da direita". O texto foi assinado por Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RJ), Joice Hasselmann (PSDB-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSD-SP).

"A presidência da Câmara rasgou o regimento para mudar as regras em cima da hora e aprovar a proposta no tapetão. Vamos reverter esse escândalo", escreveu ele.

A PEC dos Precatórios foi aprovada em primeiro turno na Câmara na madrugada de quinta-feira (4). Vista por muitos analistas como uma forma de "calote" e uma "pedalada fiscal", a proposta recebeu voto favorável de 312 parlamentares - quatro a mais do que a quantidade necessária para que avançasse na Casa.

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Segundo a ação, as quatro emendas propostas não foram aprovadas na Comissão Especial sobre o tema na Casa, ou seja, feriu o regulamento de tramitação. Na prática, o texto aprovado nunca foi apreciado como deveria, mas foi aprovado em plenário mesmo assim.

O texto, que já havia passado pela Comissão Especial da Câmara, abre um espaço de cerca de R$ 91 bilhões no Orçamento de 2022, ano eleitoral, o que viabiliza o benefício temporário de R$ 400 do Auxílio Brasil, programa substituto do Bolsa Família. Desse total, R$ 44,6 bilhões viriam do parcelamento dessas dívidas, previsto na PEC. O restante seria resultado de uma mudança na regra do teto de gastos.

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