Criado há 18 anos, o Bolsa Família realiza deu último depósito nesta sexta-feira (29) em meio à incertezas sobre o futuro dos beneficiários. O governo federal confirmou que não vai prorrogar o auxílio emergencial, deixando pelo menos 22 milhões sem nenhuma assistência social. As 17 milhões de famílias abarcadas pelo programa, no entanto, seguem sem definição sobre o programa.
Com a PEC dos Precatórios parada no Congresso, o governo não consegue pagar os R$ 400 prometidos. Sendo assim, o reajuste será de cerca de 20% e os depósitos começam em 17 de novembro , elevando valor de R$ 189 para R$ 222.
Nesta sexta-feira, o auxílio emergencial será pago aos beneficiários do Bolsa Família com Número de Identificação Social (NIS) de final 0. É a última parcela do benefício paga durante a pandemia de covid-19.
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil, reformulação do Bolsa Família, é a aposta do governo de Jair Bolsonaro para ser a vitrine eleitoral para o presidente, que disputará a reeleição. O programa vai atender a 17 milhões de famílias, com um pagamento mínimo de R$ 400, a partir de dezembro deste ano, mas com este valor valendo somente até dezembro de 2022, quando o benefício deverá cair para R$ 222.
Para isso, o Congresso precisa aprovar dois projetos. Um é a Medida Provisória que criou o programa, que caduca em 7 de dezembro. O outro é a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que altera a regra de pagamento das dívidas judiciais da União e vai abrir espaço de R$ 83 bilhões para gastos extras em 2022.
Segundo a minuta da MP, o programa pagará uma série de outros benefícios como R$ 90 para crianças até 36 meses e de R$ 45 para famílias com gestantes e jovens entre 18 e 21 anos ainda matriculados na educação básica a partir de 2022 .
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Risco para o segurado e para a equipe econômica
Ao mesmo tempo que os beneficiários estão com risco de ficar sem o benefício, na utra ponta, o temor da equipe econômica é que o reajuste de 20% sem compensação na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) possa configurar crime de responsabilidade, informa o Estadão.
O Bolsa Família pode ser reajustado sem compensação, mas como o Auxílio Brasil é um benefício novo, pois modifica a estrutura do programa anterior, demandaria a compensação.
Ao Estadão, o ministro da Cidadania, João Roma, negou problemas jurídicos e garantiu que o Auxílio será pago no dia acertado, com a recomposição da inflação (R$ 194, pelo tíquete médio, mais R$ 17,80).
Para pagar os R$ 400, o governo segue dependendo da PEC dos Precatórios. O texto enfrenta resistência do Senado, e já foi adiado três vezes na Câmara dos Deputados por falta de consenso.