O Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal e substituto do Bolsa Família em 2022, não pagará os R$ 400 prometidos pelo governo Bolsonaro em novembro. No primeiro mês de vigência, o benefício deverá pagar cerca de R$ 230, dentro do reajuste de 20% anunciado pelo Ministério da Cidadania, para 17 milhões de beneficiários.
Os R$ 400 prometidos por Jair Bolsonaro só devem ser viabilizados apenas em janeiro de 2022. Isso porquê o Orçamento de 2021 já foi fechado e há um limite de gastos com o benefício social.
O programa, lançado na última semana pelo Ministério da Cidadania, deverá ser atualizado no Orçamento do próximo ano. Para isso, será necessário que o Congresso Nacional aprove a PEC dos Precatórios, que liberaria cerca de R$ 80 bilhões para gastos com o benefício. A proposta deverá ser votada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26).
Outro ponto que trava o pagamento integral do benefício é a questão do fechamento do Orçamento para 2022. Os gastos públicos para o próximo ano precisam ser aprovados até o fim de dezembro deste ano para liberar as parcelas de R$ 400 a partir de janeiro.
Enquanto isso, o governo federal negocia opções para calcular parte do valor investido com o Auxílio Brasil fora do teto de gastos. A indefinição sobre o tema causou a demissão de quatro secretários do Ministério da Economia na última semana.
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Haverá reajuste nos primeiros meses?
Segundo o governo federal, sim. O benefício pago entre os meses de novembro e dezembro deverá ser de R$ 230, em média.
O reajuste do valor está dentro do orçamento liberado para o Bolsa Família em 2021. A quantidade de beneficiários também deve aumentar a partir do próximo mês. Segundo o Ministério da Cidadania, cerca de 17 milhões de pessoas devem receber as parcelas do novo programa social.
Com o início dos pagamentos do Auxílio Brasil, o governo federal encerrará os depósitos do Auxílio Emergencial, programa que atendia afetados pela pandemia de Covid-19. Com parcelas entre R$ 150 e R$ 1.200 durante sua vigência, o benefício poderá ter custado cerca de R$ 342 bilhões à União.
Os valores devem ser oficializados após o encerramento dos depósitos, previstos para o fim deste mês. Vale ressaltar que o pagamento do benefício foi calculado fora do teto de gastos, ou seja, desequilibrou as contas e elevou a dívida pública do país.