O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta quarta-feira (20) que os pagamentos do Auxílio Brasil devem ser iniciados em novembro, com parcelas de R$ 400, e ressaltou que o Auxílio Emergencial não será prorrogado. A declaração foi dada em coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto.
Segundo Roma, o novo programa social, substituto do Bolsa Família, terá reajuste de 20% no valor das parcelas. Fora o aumento, o governo estuda um benefício transitório de R$ 100 com validade até dezembro de 2022.
"Esse programa terá um reajuste de 20%, esse é um programa permanente e que seguirá. Isso chama-se Despesas Permanentes do Governo e é um programa que está estruturado para que avance cada vez mais com políticas integradas para atender a esses brasileiros mais necessitados", afirmou.
"Além disso estamos estruturando um benefício transitório que funcionaria até dezembro do próximo ano e teria por finalidade equalizar o pagamento desses benefícios para que nenhuma dessas famílias beneficiárias recebam menos de R$ 400".
O ministro, no entanto, recuou sobre a possibilidade de calcular parte do valor fora da regra de teto de gastos e afirmou acreditar na aprovação da PEC dos Precatórios para pagar o valor transitório. A manutenção das contas dentro do teto de gastos era uma condição do ministro da Economia, Paulo Guedes, que pressionou o presidente Jair Bolsonaro após a sugestão.
"Estamos tratando internamente do Governo e também junto com o Congresso Nacional para que, com a aprovação da PEC do relator deputado Hugo Mota, tudo isso seja viabilizado dentro das regras fiscais", concluiu Roma, sem confirmar de onde será retirado o valor.
Com o novo programa, o ministro confirmou o fim da rodada de pagamentos do auxílio emergencial — programa que disponibilizava parcelas para afetados pela pandemia de Covid-19 — neste mês.
"Esse mês será o pagamento da última parcela do auxílio emergencial", confirmou o ministro.
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Proposta eleitoreira?
Na coletiva, o ministro João Roma rebateu a declaração do deputado Marcelo Aro (Progressistas-MG) de que a proposta de valor transitório do Auxílio Brasil até dezembro de 2022 seria uma obra eleitoreira. Roma ainda prometeu zerar a fila do benefício até dezembro.
"O auxílio Brasil que está sendo relatado no Congresso Nacional nada tem de eleitoreiro e sim um programa transformador que visa emancipar o cidadão. Um programa que vai sem dúvida nenhuma chegar mais fortalecido a esse público, como também vai buscar ampliar esse público, uma vez que, até dezembro, iremos zerar a fila do programa permanente do programa social", afirmou.
Entre idas e vindas
Há mais de um ano e três meses o governo federal tenta implantar um novo programa social para substituir o Bolsa Família. Em julho de 2020, o Palácio do Planalto sugeriu a criação do Renda Cidadã, mas a proposta teve resistência do Congresso Nacional e especialistas, já que o Ministério da Economia sugeriu o fim de outros programas sociais para não ultrapassar os gastos do Orçamento.
Em seguida, surgiu o Renda Brasil, continuação do Renda Cidadã, mas com a implantação de outros 27 programas sociais do governo federal. No entanto, a possibilidade de congelamento de aposentadoria e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) fez o Planalto recuar da proposta.
Precisando aumentar sua popularidade às vésperas das Eleições de 2022, Jair Bolsonaro sugeriu um novo Bolsa Família, com forte reajuste e aumento no número de beneficiários. O Ministério da Economia solicitou o ajuste das parcelas em R$ 300 para 17 milhões de beneficiários. A ala política, no entanto, queria um valor maior para assegurar votos da classe economicamente mais baixa.
As discussões se acirraram nos últimos dias, principalmente depois da convocação de uma coletiva de imprensa para anunciar o novo programa social. Após uma reunião de emergência, Bolsonaro retrocedeu e adiou o lançamento do Auxílio Brasil.
Paulo Guedes e seus secretários pressionaram o presidente a recuar e manter os pagamentos no teto de gastos. Houve até ameaças de desembarque do governo. Outro ponto que ascendeu o alerta de Bolsonaro foi a reação do mercado financeiro. Na terça-feira (19), a Bolsa de Valores de São Paulo fechou com queda acima de 3%, enquanto o dólar subiu e fechou a R$ 5,59.