A Medida Provisória (MP) 1.061 de 2021 do programa que vai substituir o Bolsa Família já recebeu 461 emendas. O texto foi apresentado ao Congresso em 9 de agosto e já acumula mais pedidos de mudança do que 95% das MPs enviadas pelo governo, informa o site Poder360.
O número alto indica possível controvérsia em relação ao tema. Por exemplo, o texto que teve mais pedidos de alteração do governo foi a do Contrato Verde Amarelo, que extinguia uma série de direitos trabalhistas. Para essa MP (905 de 2019) fora 1.955 emendas. A MP perdeu a validade de 120 dias.
Quanto ao Auxílio Brasil, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente entregar o texto ao Congresso – sem valor específico e sem descrição da fonte de recursos. Essas incertezas fizeram com que o texto sequer fosse pautado. Se não for votada em 43 dias, a MP perde a validade.
A ideia é que o benefício comece a ser pago em novembro, após o fim do auxílio emergencial. No entanto, o governo precisa aprovar a PEC dos precatórios para abrir espaço no orçamento. A ideia é que o programa deposite R$ 400 até o fim de 2022.
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O Poder360 indica que existem 45 emendas para elevar o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. Fora as que aumentariam as cifras de outras maneiras, como pagando um 13º do benefício.
A deputada Rejane Dias (PT-PI), por exemplo, sugere R$ 600 e benefício dobrado para família monoparental. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), pede o pagamento de um salário mínimo.
O relator da MP, Marcelo Aro (PP-MG), tem até 7 de dezembro para alterar o texto, o que ele disse que pretende fazer.