Nesta quarta-feira (20) a CPI da Covid se reúne para leitura do relatório final. Entre as propostas incluídas pelo relator Renan Calheiros, está um projeto de lei que cria uma pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de vítimas da pandemia do coronavírus.
A indenização pagaria ao órfão um salário mínimo retroativo, a contar da data do óbito, até o dependente completar 21 anos, e se estiver cursando ensino superior, até os 24. O valor é proporcional ao número de órfãos, podendo chegar a 3 salários mínimos. O dinheiro será gerenciado pelo responsável legal remanescente “exclusivamente para atender às necessidades do órfão”.
“Há uma urgente necessidade de garantir que familiares e dependentes de vítimas do novo coronavírus não fiquem desamparados pela perda dos provedores dos lares. Infelizmente, é crescente o número de órfãos em razão da pandemia que não merecem o desamparo”, diz o relatório final.
“Trata-se de situação de vulnerabilidade social comparável apenas a pandemias do passado, bem como, em certo grau, a situações de conflito, como guerras e atentados terroristas, merecendo ação célere do Poder Público”, prossegue o texto.
Leia Também
O reajuste monetário seguiria os moldes da Previdência Social e a operação de pagamento ficaria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta precisa ter voto favorável de maioria simples no Congresso Nacional e, se aprovada a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o INSS precisam operacionalizar os pagamentos em até 30 dias.
Ficariam excluídos do benefício aqueles que já recebem pensão por morte, da Previdência Social ou militar, ou quando o órfão tiver renda familiar superior a três salários mínimos.