A Câmara Municipal de São Paulo iniciou nesta quarta-feira (13) a votação da Reforma da Previdência para servidores municipais. A medida contara com a criação de uma alíquota para aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 1,1 mil e R$ 6,4 mil.
De acordo com a prefeitura, a medida é necessária para diminuir o déficit do regime previdenciário municipal. Se aprovada, os aposentados e pensionistas que recebem acima do teto previsto pelo INSS deverão pagar imposto de 14%.
Caso passe pela Câmara, o déficit previdenciário, atualmente em R$ 171 bilhões, poderá cair para R$ 60 bilhões, uma queda de R$ 111 bilhões.
A votação será o primeiro grande teste de apoio ao seu governo na Câmara Municipal. Para aprovação do projeto, são necessários dois terços da Casa, ou seja, 37 votos a favor dos 55 vereadores.
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Mudanças previdenciárias
São Paulo deve tornar mais duras as regras de aposentadoria. Se em 2018 foi aprovada uma reforma mais branda do que a nacional, apresentada e aprovada pelo governo Bolsonaro no ano seguinte, agora a ideia é equiparar as regras. À época, o prefeito Bruno Covas (PSDB) precisou retirar pontos considerados polêmicos da proposta para conseguir aprovar o projeto.
A nova reforma não deve mexer em direitos adquiridos, mas pode criar normas mais rígidas e ainda acabar com o que hoje é possível, como, por exemplo, a isenção para os inativos que recebem acima do salário mínimo e abaixo do teto do INSS.
O sistema de capitalização, que Paulo Guedes tentou implementar na reforma da Previdência nacional, mas não conseguiu, também está em estudo, segundo a prefeitura de SP. A adoção de regras federais para aposentadoria também não está descartada, bem como a abertura da possibilidade de que servidores antigos migrem para o regime de Previdência complementar.