Após a reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019, algumas regras para a aposentadoria foram alteradas. Veja quem tem direito a solicitar o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2021.
Antes da reforma, era possível escolher entre aposentar-se por idade ou por tempo de contribuição. Desde 2019, no entanto, isso não é mais possível. Mesmo quem já contribuiu pelo tempo mínimo não poderá aposentar-se antes da idade mínima. As mudanças não valem para aqueles que se enquadram nas regras de transição, que vamos explicar mais à frente.
Agora, para se aposentar, as mulheres devem ter idade mínima de 62 anos e tempo de contribuição de 15 anos. Já os homens devem ter no mínimo 65 anos de idade e 20 anos de contribuição (para aqueles que já estão no mercado de trabalho, esse tempo é de 15 anos). No caso de servidores públicos, a idade mínima também é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, mas o tempo de contribuição é de 25 anos para ambos os gêneros.
Para os trabalhadores rurais, a idade mínima para se aposentar é de 55 anos para mulheres e 60 para os homens, ambos com 15 anos de contribuição. Professores, da rede pública ou privada, devem ter 57 anos no caso das mulheres e 60 anos no caso dos homens. O tempo mínimo de contribuição é de 25 anos, independente do gênero. Policiais e agentes penitenciários devem ter no mínimo 55 anos de idade e 25 anos de contribuição tanto para as mulheres, quanto para os homens.
As alíquotas de contribuição também mudaram. Agora, elas variam de 7,5% até 14%, dependendo da renda mensal de cada trabalhador. No caso de servidores públicos federais, essa variação é entre 7,5% e 22%.
O valor da aposentadoria passou a ser calculado com base na média de todo o histórico de contribuições. Os trabalhadores têm direito a 60% do valor do benefício integral, com o percentual subindo 2 pontos para cada ano a mais de contribuição. Para ter direito a 100% da média dos salários, as mulheres devem contribuir por 35 anos, e os homens, por 40 anos. Vale lembrar que, em 2021, o teto da previdência - isto é, o valor mais alto que um aposentado pode receber - é de R$ 6.433,57.
As mudanças aprovadas na reforma da Previdência estabelecem regras de transição para os profissionais que já estavam no mercado de trabalho quando ela entrou em vigor. Veja quais são essas regras:
Os trabalhadores podem solicitar a aposentadoria ao INSS pelo telefone 135 ou pelo site ou aplicativo "Meu INSS". Para isso, é preciso ter em mãos os seguintes documentos: RG, CPF e carteira de trabalho, PIS/PASEP ou NIT, extrato CNIS e comprovante de residência.