Segundo IBPT, empresas precisam seguir mais de 4 mil normas e pagar R$ 181 bilhões em tributos
Fernanda Capelli
Segundo IBPT, empresas precisam seguir mais de 4 mil normas e pagar R$ 181 bilhões em tributos

Por ano, empresas no país precisam seguir cerca de 4,6 mil normas ou 51.945 artigos e gastar cerca de R$ 181 bilhões com a burocracia tributária, incluindo a manutenção de pessoal, sistemas e equipamentos e acompanhamento das modificações da legislação.

Esses dados constam em um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) sobre a quantidade de normas editadas no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal, que completa 33 anos nesta semana. O conteúdo foi revelado nesta quarta-feira pelo Valor Econômico.

De acordo com o levantamento, são 4.626 regras tributárias que se referem a empresas que não realizam negócios em todos os Estados brasileiros. Se for esse o caso, o número pode ser ainda maior.

O instituto estima que o Brasil edite 53 novas normas fiscais por dia, ao menos duas por hora. As que estão em vigor, se fossem impressas em papel, corresponderiam a 6,5 quilômetros de folhas no formato A4 enfileiradas.

"Isso não é loucura. É um manicômio inteiro", define João Eloi Olenike, tributarista, professor de contabilidade e planejamento tributário e presidente Executivo do IBPT.

"Todos os dias são editadas medidas provisórias, leis ordinárias, delegadas e complementares, pareceres, instruções normativas, portarias, soluções de consulta... Uma infinidade de normas diferentes, e isso ocorre porque há muita gente autorizada a emitir essas regras, a legislar. Além da Câmara Federal, Senado, Executivo, tem as autarquias administrativas governamentais complementares que também legislam, como o Banco Central, o Denatran, e por aí vai", continua.

Para ele, o cenário piora na medida em que grande parte das normas revogadas não são excluídas por completo:

"Há leis em constante modificação, e é necessário voltar item por item aos textos anteriores para comparações com o novos textos. Há a necessidade de revogar normas antigas quando novas são editadas", diz Olenike.

Para ele, a complexa estrutura tributária do país segue um desafio para o setor privado.

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"Além do pagamento dos tributos, tem de fazer a apuração destes tributos. Cria-se mais complexidade ainda. Empresas da área da indústria e comerciais são as que mais sofrem com a burocracia e a quantidade de leis e obrigações acessórias tributárias, por volta de umas 300, algumas com pedidos de informações em duplicidade sobre o mesmo tributo".

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Excesso de normas não é só na área tributária

O estudo do IBT mostra que, entre 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição, e 30 de setembro deste ano, foram editadas 6,8 milhões normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros.

Desde legislação de trânsito a tributária. Isto representa, em média, 563 normas editadas todos os dias ou 813 normas editadas por dia útil.

Sobre a legislação tributária, foram editadas 443.236 normas, soma das regras federais, estaduais e municipais. Desse total, no entanto, 6,96%, ou 30.837, estavam em vigor em 30 de setembro

Em 2021, de janeiro a setembro, foram editadas 306.320 regras, sendo 23.849 tributárias.

Custo elevado para as empresas

Grandes empresas geralmente têm o apoio da área financeira ou de prestadores de serviços externos, como empresas de contabilidade e de consultoria tributária, para saber quais normas seguir e como interpretá-las corretamente. Tudo para evitar problemas com o Fisco, o que pode ser outra dor de cabeça.

"É fácil cometer erros no processo porque alguns impostos são gerenciados por estados, por exemplo o ICMS. E os estados têm autonomia sobre este imposto. Como são 27 estados no Brasil, as empresas precisam olhar a legislação de todos eles", lembra Nei Tremarin, chefe de Marketing para a América Latina da Avalara Brasil, ao comentar as diferentes regras em âmbito nacional.

A Avalara, multinacional com sede em Seattle (EUA), atende mais de 30 mil empresas no mundo, na área de compliance (conformidade) fiscal. No Brasil, o ramo em que mais atua é o da indústria, varejo e e-commerce .

Por aqui, uma das soluções oferecidas pela empresa é uma plataforma que, segundo conteúdo embarcado, simula recolhimento de todas as obrigações, como ICMS, ICMS ST, IPI, PIS e Cofins, de acordo com a origem da mercadoria (nacional ou importada) e a finalidade de uso (consumo, insumo ou revenda) de todos os produtos cadastrados. Uma ajuda ao planejamento de empreendedores.

"Analisamos, com equipe própria, em média, 1.300 normas por mês. Destas, mais de 300 impactam nos negócios e são incorporadas no sistema para atender as empresas", diz Tremarin, lembrando que as indústrias têm mais obrigações e normas do que o segmento de serviços, mas equivalentes às empresas de varejo.

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