Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e mais 120 entidades divulgam nota contra a PEC 110 da reforma tributária
Divulgação
Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e mais 120 entidades divulgam nota contra a PEC 110 da reforma tributária

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e outras 120 entidades divulgaram uma nota contra o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 da reforma tributária , apresentado na última terça-feira (5) pelo Senado. No comunicado, elas defendem que a proposta pode prejudicar os serviços públicos essenciais para a população, como saúde, educação, transporte e assistência social.

A PEC 110 define a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual , sendo um IVA para a União (com a unificação do IPI, PIS e Cofins) - chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) - e um IVA para estados e municípios (com a unificação do ICMS e ISS) - denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

"Reforma não pressupõe a mudança de nome de tributo, e o ICMS já é um IVA, dos Estados", afirmou a FNP. "A proposta de fusão do ICMS e ISS num IVA dual desrespeita as cláusulas pétreas constitucionais sobre o pacto federativo. Como o ISS é a principal receita das médias e grandes cidades, sua junção com o ICMS poderá comprometer serviços públicos essenciais como saúde, educação, transporte e assistência social, justamente nos municípios onde vivem três em cada cinco brasileiros", alega o comunicado.

Para a Frente, o relatório da PEC 110 não traz avanços capazes de enfrentar as fortes divergências postas em torno da cobrança de tributos no país.

Leia Também

"Consenso, entre os agentes econômicos e os Entes federados, é a necessidade de uma reforma que simplifique e desburocratize o sistema tributário nacional. Também que aumente a eficiência arrecadatória sem majorar a carga, previna a guerra fiscal, fomente a produtividade das empresas, mitigue a sonegação, reduza a regressividade e o impacto sobre a folha de pagamentos, de modo a estimular o empreendedorismo e a geração de emprego e renda", disse.

"Por isso, mostram-se preocupantes as propostas de reformas disruptivas que não apresentem qualquer memória de cálculo segura, majorem significativamente a carga tributária dos setores econômicos que mais empregam, ou que afetem a autonomia financeira dos Entes federados. Nesse sentido, o relatório da PEC 110, apresentado pelo Senador Roberto, não apresentou avanços capazes de enfrentar as fortes divergências postas", completou.

A posição da Frente Nacional de Prefeitos está na contramão do apoio dado ao relatório da PEC 110 pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa a maioria dos municípios do país. Já a FNP representa cidades com mais de 80 mil habitantes, onde vivem mais de 60% da população e são produzidos 74% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários