O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou relatório para a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que promove uma reforma ampla dos impostos sobre consumo. O principal eixo do texto é a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) Dual, com um tributo exclusivo para a União (PIS e Cofins) e outro para estados e municípios (ICMS e ISS).
O tributo federal seguirá os moldes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), já proposta pela equipe econômica e em tramitação na Câmara dos Deputados. Já para os entes subnacionais, haverá um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja arrecadação será repartida entre estados e municípios.
Ainda há previsão de criação de um Imposto Seletivo, que vai substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse novo tributo só vai incidir sobre itens que governo e sociedade queiram desestimular o consumo, como álcool e cigarro.
O senador buscou eliminar pontos de divergência dessa proposta, como a criação de um fundo de desenvolvimento regional para compensar eventuais perdas de arrecadação dos entes subnacionais com a adoção do novo modelo. A nova proposta prevê que esse fundo será composto apenas com recursos oriundos do IBS – portanto, sem contribuição da União, que se opunha a esse fundo.
O texto de Rocha deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador vem trabalhando nessa proposta nos últimos anos: já era o relator da PEC110 no Senado e presidiu a comissão mista no Congresso que, informalmente, discutiu a tributação sobre consumo no país.
No evento de apresentação do relatório, que contou com a presença do ministro Paulo Guedes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que a tramitação desta proposta pode ocorrer em conjunto com outros projetos do tema. Mais cedo, em debate, ele criticou o governo colocar a reforma do Imposto de Renda como único caminho tributária para criar o AUxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
Pacheco disse que os presentes na reunião na presidência do Senado têm convergido em torno da proposta, mas ponderou que essa foi apenas uma etapa. Segundo Pacheco, a PEC passará inicialmente pela CCJ e depois seguirá para plenário. Ele elogiou o relator do texto como "catalisador das ideias na busca pela convergência".
Pacheco destacou que a apresentação da PEC ocorre sem prejuízo a outras matérias de natureza tributária que tramitam na Casa.
"A aprovação esse ano é uma consequência daquilo que fizermos desde já. O congresso que aprovou reforma da previdência, trabalhista, a PEC emergencial e diversas propostas durante a Pandemia... Esse congresso tem um compromisso nessa quadra histórica com a reforma tributária. Precisamos apresentar um novo modelo para a sociedade. Todos convergem que o sistema tributário precisa ser mudado", disse Pacheco.
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Pacheco disse que Guedes é sempre bem-vindo no Senado e afirmou que o ministro da Economia não participou da coletiva porque não foi avisado da conversa com jornalistas, já que, segundo Pacheco, foi tudo feito de "improviso".
O presidente do Senado disse, ainda, que o problema dos combustíveis tem índole tributária, mas também outros aspectos que precisam ser levados em consideração. Ele voltou a citar a importância do "papel social" da Petrobras para ajudar na solução da questão.
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"Há discussão tributária, não há dúvidas, inclusive uma que tramita na Câmara da unificação das alíquotas dos combustíveis. Nós estamos igualmente acompanhando. Hoje me reuni com Eduardo Braga (MDB-AM) e com Fernando Bezerra (MDB-PE) para debate essa matéria, que é o tema da vez", declarou.
Ele reforçou que o Senado tem compromisso com as propostas que sejam positivas para o país e que aguarda soluções para o novo Bolsa Família.
O governo defende que a reforma do IR, que enfrenta resistência na Casa, seja usada para bancar o Auxílio Brasil.
Na conversa com a imprensa, Pacheco frisou que o calendário da reforma tributária depende do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre. Ele disse que tem convicção de que será possível avançar com o tema na Comissão de Constitucional e Justiça.
Questionado sobre a reforma do Imposto de Renda, Pacheco reforçou que o Bolsa Família deve ser prioridade, mas que é preciso exaurir todas as possibilidades de fonte de custeio para que nem todas as fichas sejam depositadas em um único projeto que nem sequer foi aprovado.
De acordo com ele, é o Ministério da Economia que precisa dar as opções para isso.
"A reforma do IR pode até ser aprovada, mas não é razoável que todas as fichas (do Bolsa Família) sejam depositadas nesse projeto", reagiu.
Indagado sobre quais alternativas podem ser usadas para bancar o novo Bolsa Família, Pacheco respondeu a jornalistas que existem várias possibilidades:
"Tem Refis, programa de repatriação de recurso, arrecadação a partir da atualização dos ativos, há uma série de alternativas que podem ser efetivadas como sustentação para um programa social", disse o presidente do Senado.