A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (06) a convocação de Paulo Guedes, para explicar ao plenário a manutenção de sua offshore em paraíso fiscal. Ontem à noite, o ministro da Economia disse estar "super tranquilo" quanto aos esclarecimentos que devem ser prestados na semana que vem.
"Em vez de oito ou nove convites, juntaram tudo em um só, é mais prático", pediu Guedes após sair de uma reunião em Brasília.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, confirmou à agência Reuters a data da convocação. "Ele já tinha se disposto a ir na quarta-feira (dia 13)", disse.
Guedes teria uma empresa em paraíso fiscal e se beneficiado com decisões da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ao todo, 310 deputados votaram à favor da convocação de Guedes, enquanto 142 se posicionaram contra a proposta. O ministro também deverá prestar esclarecimentos para uma comissão da Casa e para o Senado.
"A bancada tem o entendimento da importância da vinda do ministro Paulo Guedes nesse plenário para esclarecer tudo que tem sido falado na imprensa e agir com a seriedade que esse momento precisa", afirmou Ricardo Barros.
Offshore
A investigação "Pandora Papers" revelou que Paulo Guedes é dono da offshore Dreadnoughts International, nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal situado no Caribe. Ele abriu o negócio em setembro de 2014 às vésperas da eleição vencida por Dilma Rousseff (PT).
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A abertura de uma offshore, tipo de empresa aberta em lugares onde há menor ou nenhuma tributação , ou mesmo de contas no exterior não é ilegal desde que o proprietário declare à Receita Federal e ao Banco Central os valores guardados fora do país. No entanto, servidores públicos como Guedes atendem a outras regras.
Segundo a revista Piauí, o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, seja no Brasil ou no exterior, passíveis de serem afetadas por políticas governamentais. Como Guedes é ministro da Economia, sua offshore configura conflito de interesse.