Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) entregou texto sobre precatórios nesta quinta-feira (07)
Agência Câmara
Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) entregou texto sobre precatórios nesta quinta-feira (07)

A comissão que estuda a PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a votação do relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O parecer foi entregue nesta quinta-feira (07), mas deputados querem mais tempo para discutir detalhes sobre a proposta.

Segundo relatório, os precatórios teriam um teto corrigido pela inflação anualmente e utilize como base os gastos com dívidas judiciais de 2016, ano em que foi aprovado o teto de gastos. A ideia é a mesma sugerida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Se aprovada, a sobra de precatórios que deveriam ser pagos em 2022 ficarão em uma lista de espera, que deve acumular no decorrer dos anos. Em caso de necessidade de liberação da verba no ano vigente, o texto prevê o pagamento à vista da dívida, mas com desconto de 40% no valor total devido pela União.

O governo federal encontra alternativas para parcelar ou minimizar o rombo de R$ 89 bilhões em precatórios que devem ser quitados em 2022. O Ministério da Economia havia informado que não imaginava um valor tão alto de dúvidas judiciais, mas especialistas e parlamentares rebatem as declarações e afirmam que o ministro Paulo Guedes foi avisado sobre o valor.

Leia Também

Nos últimos meses, Palácio do Planalto se movimentou para reduzir os gastos com precatórios e sugeriu o parcelamento das contas. No entanto, congressistas e juristas consideraram a possibilidade de calote e interviram nas negociações.

A tentativa de ajustar as dívidas com precatórios se deve ao anseio do presidente Jair Bolsonaro em reajustar as parcelas e aumentar o número de beneficiários do Bolsa Família. A ala política aliada à Bolsonaro vê necessidade de aumentar a aprovação do presidente com a classe mais baixa economicamente, por isso, estuda investidas para beneficiar áreas sociais às vésperas das eleições de 2022.

A base governista tem pressa para o andamento da proposta no Congresso Nacional. Após a votação do relatório na comissão, deputados tentam colocar a análise do texto em plenário até o fim do mês e, em seguida, enviar o texto para o Senado. A expectativa de parlamentares é que a proposta seja aprovada até o fim da primeira quinzena de novembro para contabilizar os novos valores ao Orçamento de 2022.

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários