Nesta terça-feira (5), a Prefeitura de São Paulo enviou um projeto de lei à Câmara Municipal que propõe redução de imposto sobre serviços para setores econômicos com grande potencial de geração de empregos, com o objetivo de estimular a retomada econômica no município.
Entre os destaques da proposta estão a atualização legal da Planta Genérica de Valores (PGV) com correção limitada à inflação em 2022, aumento do valor dos imóveis para isenção do IPTU de R$ 160 mil para R$ 230 mil e a constatação de que não será necessário criar a Ecotaxa para bancar os serviços de manejo de resíduos sólidos residenciais como determinado pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico.
O projeto prevê a redução de alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para franquias, intermediação de serviços de entrega e transporte de passageiros por plataformas digitais, intermediação de aluguéis e administração de imóveis por plataformas digitais e audiovisual, com estímulo à vocação de São Paulo na indústria cultural e economia criativa.
A medida, além de gerar emprego e renda, possibilitaria a retenção e atração de novas empresas para o município, segundo a Prefeitura. Os prestadores dos serviços impactados pela proposta de redução de alíquota de ISS teriam a proposta como um incentivo para continuar e fortalecer suas atividades, assim como conseguir manter ou instalar suas bases produtivas na cidade.
De acordo com a Prefeitura, o projeto também deve incentivar a abertura de novos postos de trabalho, aumentar a renda de trabalhadores e incrementar a arrecadação de ISS na capital.
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Planta Genérica de Valores
A proposta de correção da PGV — que se propõe a corrigir distorções nos valores venais dos imóveis da cidade — enviada à Câmara permite que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) , determine, para o IPTU a ser cobrado nos anos de 2022 e 2023, um percentual máximo de aumento menor do que o previsto atualmente, limitado à correção pela inflação . A medida significaria a ausência de aumento real do IPTU para esses anos.
Além disso, a proposta também atualiza as faixas de isenção e desconto do IPTU. Hoje, para se ter direito à isenção total da taxa, o imóvel deve ter valor venal de até R$ 160 mil. A nova quantia, se aprovado, passaria a ser de R$ 230 mil.
O valor venal também pode aumentar, passando de R$ 320 mil para R$ 345 mil.
Ecotaxa
Após análises, a Prefeitura decidiu não criar a Ecotaxa para a manutenção dos serviços de manejo de resíduos sólidos residenciais. A previsão da cobrança de uma taxa específica para a manutenção desses serviços é determinada pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que foi aprovado no ano passado.
A proposta foi retirada do texto enviado à Câmara e, dessa maneira, os serviços continuarão a ser financiados com outros recursos do Tesouro Municipal.