Ministério da Economia estima que PEC dos Precatórios abrirá espaço de R$ 4 bilhões para subsidiar a compra do botijão
MARCOS CORRÊA/ PR
Ministério da Economia estima que PEC dos Precatórios abrirá espaço de R$ 4 bilhões para subsidiar a compra do botijão

O governo federal prevê subsidiar o gás de cozinha para famílias inscritas no CadÚnico até o fim de 2022. O Ministério da Economia estima que PEC (Propota de Emenda à Constituição) dos Precatórios abrirá espaço de R$ 4 bilhões para criar o vale-gás, segundo apuração da CNN Brasil.

A Petrobras anunciou na semana passada um aporte de R$ 300 milhões para destinar ao programa de assistência para a compra de botijões de gás.

Os planos do governo são de conceder uma ajuda bimestral de R$ 50 a famílias incluídas no Bolsa Família. O insumo beira R$ 125 em algumas capitais do país e desde o início do ano, o preço médio subiu quase 30%, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Câmara também avança

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28/9) um novo auxílio, batizado de Gás Social , voltado para famílias de baixa renda. Caso o projeto também seja aprovado pelo Senado, o programa bancará pelo menos 50% do valor do botijão de 13kg.

O texto determina que o pagamento será feito, no mínimo, de dois em dois meses aos mais vulneráveis. De acordo com fontes da equipe econômica ouvidas pelo GLOBO, o impacto da proposta será de R$ 6 bilhões por ano.

O Gás Social será concedido a famílias de baixa renda que estão inscritas no Cadastro Único. Hoje, fazem parte do cadastro famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Ou seja, pessoas com renda mensal de até meio salário mínimo ou famílias com renda mensal total de até três salários mínimos.

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O Sindigás parabenizou a aprovação do auxílio-gás pela Câmara, e espera que no Senado ainda sejam feitos aperfeiçoamentos para que os recursos atendam verdadeiramente a população mais vulnerável.

"O relatório aprovado, de autoria do Deputado Christino Áureo, prevê a destinação de renda, por meio do Ministério da Cidadania, às famílias de baixa renda para a compra do gás de cozinha. Para a entidade, a iniciativa tem potencial para ampliar o acesso ao GLP, mirando no resultado mais importante que é a redução do consumo de lenha na Matriz Energética Residencial, que segundo dados da EPE, ocupa no Brasil mais de 26%", disse a entidade.

PEC empacada

Um pedido coletivo de vista adiou a discussão e a votação da PEC dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Parlamentares contrários à matéria querem mais tempo para analisar o texto, que divide opiniões na comissão. Uma nova tentativa de votação poderá ocorrer na próxima semana.

O programa social que substituirá o Bolsa Família, rebatizado para Auxílio Brasil, também depende da aprovação da PEC, que deve abrir espaço fiscal no Orçamento do ano que vem.

Apresentada pelo Poder Executivo, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição)  23/21 muda o pagamento de precatórios, que são dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Até 2029, aqueles com valor acima de 60 mil salários mínimos, ou R$ 66 milhões atualmente, poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais.

Segundo o relator, além de não ofender a forma federativa de Estado nem a separação de Poderes ou os direitos e garantias individuais, o parcelamento proposto já é previsto na Constituição de 1988. O parlamentar lembrou que, mesmo que o Supremo Tribunal Federal tenha considerado a medida inconstitucional, em uma revisão do texto em 2015, optou por sua extensão até 2020.

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