Todos os segurados que venceram ações judiciais contra órgãos públicos, entre eles processos de revisão ou concessão de benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e receberá a grana por meio de precatórios (quantias acima de 60 salários mínimos), pode consultar seu nome na lista da Comissão Mista de Orçamento (CMO) .
Chamados de "meteoro" por Paulo Guedes, os precatórios têm sido uma das principais preocupações de Bolsonaro e de sua equipe econômica. Isso porque essas dívidas judiciais devem chegar a R$ 89 bilhões no ano que vem. O governo defende que precisa de uma solução para a questão para abrir espaço no Orçamento de 2022 e reestruturar o programa Auxílio Brasil , o substituto do Bolsa Família.
Para processos julgados pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, estima-se o pagamento de R$ 9 bilhões em precatórios, informa a Folha de São Paulo.
Por conta do alto valor, em agosto, Guedes apresentou ao Congresso Nacional a chamada PEC dos precatórios. A proposta prevê o parcelamento da dívida. Os valores acima de 60 mil salários mínimos (R$ 66 milhões) poderiam ser pagos em dez parcelas, sendo 15% à vista e o restante em parcelas anuais. Mas a ideia foi duramente criticada por especialistas e considerada uma forma de "calote" .
Entra no lote de 2022 quem teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. Por lei, os pagamentos podem ser feitos até o dia 31 de dezembro de 2022.
Passo a passo:
- Acessar o site da CMO, clicar em "LOA 2022 Precatórios";
- Selecionar o tribunal responsável pela emissão da sentença, como TRF, TJ (Tribunal de Justiça), TRT (Tribunal Regional do Trabalho), STF (Supremo Tribunal Federal) ou STJ (Supremo Tribunal de Justiça);
- Localizar no documento o número do seu precatório